Formas Organizativas dos Movimentos Sociais de Gênero: Movimentos Sociais de Raça/Etnia: Módulos

Módulo: 5 – A Transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública

Unidade: 1 – Marcos Históricos, Conceituais e Institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça

A unidade 1 abordou vários conceitos referentes às políticas públicas de gênero e raça. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 1 do módulo 5, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que precisa-se refletir sobre como a globalização, que sinaliza uma era de prosperidade sem igual na história do Homem, assim como reinventar o sentido de comunidade no plano internacional, para evitar a exclusão social e a marginalização e como reforçar a responsabilidade social das elites culturais e econômicas?

Como fazer para reavivar essa responsabilidade social das elites é um dos grandes desafios de nosso tempo. O apelo por uma ética da solidariedade, a redefinição de valores nacionais e, principalmente, a luta contra a desigualdade, que as elites encararam hoje como algo natural e até aceitável, são ideais que somente a Política, enquanto arte de construção de consensos pode equacionar.

Não se trata de retornar aos ideais do passado, realimentando utopias que já não explicam o mundo contemporâneo e tampouco se coadunam com a prevalência dos valores democráticos e da economia de mercado. A solução dos problemas contemporâneos ultrapassa as fronteiras nacionais e demanda a mobilização universal.

É necessário revitalizar os valores essenciais do humanismo, da razão sábia, da tolerância. Esses são, por excelência, os balizadores da legitimidade moderna. Requer-se um engajamento real do Governo e da sociedade contra a corrente do individualismo exacerbado e niilista, que conspira contra a própria noção de identidade nacional.

Os governantes, os intelectuais, as lideranças da sociedade civil têm um papel decisivo a desempenhar para que o novo Renascimento possa florescer em toda a sua força transformadora da História.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, que permite a participação social na formulação das políticas públicas e na fiscalização permanente da aplicação dos recursos. Assim, não se trata apenas de escolher os representantes, de quatro em quatro anos, mas também de acompanhar de perto, durante o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada de decisões administrativas. Segundo Spink e Teixeira:

O que antes eram as responsabilidades específicas e exclusivas das burocracias técnicas e profissionais governamentais logo começaram a ser vistas como responsabilidades mais amplas da sociedade, onde as instituições políticas têm seu papel, mas não de maneira monopolista. Hoje, no Brasil, como também em outras partes do mundo, novas práticas de coordenação que utilizam redes, alianças e fóruns deliberativos, formando o que Hirst chamou de uma “governança social negociada”, crescem em visibilidade (Spinke & Teixeira, 2007:46).

A intensa participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas tornou o governo mais permeável às demandas dos movimentos sociais, como o das mulheres e negros/as, que ganharam mais força e expressão nos anos 1980 e 1990, criando Conselhos de Direitos e Secretarias, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que têm como objetivo gerar impactos em todas as áreas de atuação atinentes ao governo, de modo a promover uma efetiva cidadania das mulheres e dos segmentos raciais discriminados, considerando a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas.

No ano de 2003 o Governo Federal criou duas Secretarias especiais, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Criadas com o objetivo de formular e articular políticas que reduzam as desigualdades raciais e de gênero, marcas do país, a SEPPIR e a SPM resultam das lutas históricas dos Movimentos Sociais Negros e de Mulheres. Em 2010 as duas Secretarias passaram a ter estatuto de ministério.

Em âmbito local, o Município de Embu das Artes passou a integrar o Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres em 2004. O objetivo geral do Fórum é implementar estratégias para a incorporação e aplicação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos três níveis de governo (nacional, estadual e municipal).

Ainda em 2004 o município aderiu ao Fórum Intergovermanental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) e ao Acordo de Cooperação Técnica entre município e federação. O Fórum é mais um espaço de consolidação de políticas públicas efetivas, e é fruto da necessidade de articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento das ações para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça de Embu das Artes
Em 2005 foi criada a Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça de Embu das Artes (Lei nº 2198 de 22/12/2005). A Assessoria municipal tem por objetivo, formular, propor, articular, coordenar e acompanhar a execução de políticas transversais voltadas para a igualdade étnico-racial e de gênero.
Vinculada à Secretaria de Participação Cidadã, a Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça se caracteriza por ações que buscam dar unidade e coerência às políticas municipais, criando ações concretas que alterem a qualidade e as condições de vida da população levando em conta o recorte étnico/racial e de gênero.

As principais linhas de ações da Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça:

Formular, coordenar, implantar e monitorar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade racial.
Propor, Formular, acompanhar a implantação de políticas transversais, com recorte étnico-racial e de gênero.
Instrumentalizar, potencializar e desenvolver diretrizes de ações conjuntas com a sociedade e os movimentos organizados de mulheres.
Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados no município com recorte étnico-racial e de gênero.
Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos e de gênero afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra;
Elaborar e desenvolver projetos e campanhas educativas que visam combater a discriminação, defender os direitos e garantir a plena manifestação de indivíduos e grupos com temática racial-étnicos e das mulheres.
Desenvolver ações para romper com a discriminação de todas as formas de expressão religiosa, levando em conta a diversidade étnico-cultural do povo brasileiro.

Comissão Municipal de Promoção da Igualdade Racial
A Comissão Municipal é constituída por representantes de Instituições Não-Governamentais eleitos/as em assembléia realizada para este fim, por membros do governo indicados pelo refeito municipal, além de representantes do poder legislativo. A Comissão tem por objetivo avaliar, monitorar e fiscalizar a implementação das políticas de caráter transversal e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Em deliberação na II Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial realizada em Agosto de 2009, a Comissão é composta por 14 membros e seus respectivos suplentes, sendo: 7 membros do Poder Público - Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça – Participação Cidadã, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal – Secretaria de Governo, Poder Legislativo e Assistência Social e 7 membros da Sociedade civil: Segmento de Mulheres, Segmento de Juventude, Comunidades Tradicionais e Movimentos culturais/sociais.

II Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
O resultado da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial resultará no II Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMPIR) que pretende garantir o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo governo, seguindo os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. O Plano está reestruturado nos seguintes eixos temáticos: Educação, Cultura, Saúde, Geração de trabalho e renda, Acesso à Justiça e Segurança Pública, Terra e Moradia, e suas ações serão aplicadas a curto, médio e longo prazo.

Para concluir apresentar-se-ão os princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade:

A intersetorialidade é um conceito mais difundido na administração pública brasileira. Compreende a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e, consequentemente, dos serviços públicos, deve ser realizada por meio de ações integradas. Tal afirmativa leva em consideração o fato de que, isoladamente, um único órgão setorial (Ministério, Secretaria, Fundação, Coordenadoria, entre outros) teria dificuldade em promover ações que abarcassem a integralidade da demanda social. Apesar de as demandas sociais serem definidas setorialmente, as respostas a elas dizem respeito à ação de mais de uma política, o que evidencia as relações de interdependência entre os diversos setores.

A interseccionalidade, mencionada várias vezes neste curso, é uma categoria com um conteúdo político bem definido. Trata-se de um conceito que abarca a complexidade da situação de indivíduos e grupos, considerando a coexistência de eixos de subordinação. O pertencimento racial, de gênero, a orientação sexual e a condição de classe, por exemplo, somam-se, gerando situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais. A partir da perspectiva da interseccionalidade, é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual.

A perspectiva da transversalidade de gênero e raça também apreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades. Cabe chamar a atenção para o fato de que toda a ação transversal é concomitantemente intersetorial, ou seja, envolve mais de uma política, enquanto muitas ações intersetoriais não atendem à transversalidade de gênero e raça, não incorporam as especificidades de mulheres e grupos raciais discriminados. Ressalta-se ainda que, por vezes, embora haja transversalidade de gênero e raça, nem sempre se apresentam de forma interseccional, uma vez que tendem a acentuar nas ações formuladas e implementadas um único aspecto: ou transversalidade de gênero ou transversalidade de raça.

REFERÊNCIAS:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

MACHADO, Jorge Mesquita Huet. Ação transversal intersetorial – entre o racional e o conjuntural. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/textos/unid1_4.pdf> Acesso em: 09 abr. 2012.

Redemocratização do Brasil. Disponível em:<http://www.youtube.com/watch?v=M3OzngHxWak?>. Acesso em: 09 abr. 2012.

VIEIRA, Fernando Antônio da Costa; ROEDEL, Hiran. Desafios dos movimentos sociais em tempos de globalização. Revista Outubro, n.7, 2002.Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH I. Brasília: Ministério da Justiça, 1996.

Unidade: 2 – Planejamento Governamental e Orçamento Público com Recorte de Gênero e Raça

A unidade 2 abordou vários conceitos referentes ao planejamento governamental e orçamento público relacionados a gênero e raça. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 2 do módulo 5, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que o impacto da globalização passa a condicionar o universo da produção e da gestão. Esse impacto acaba influenciando a questão de políticas públicas.

Diante disso, no momento de elaborar políticas públicas de gênero e raça devemos considerar que as políticas públicas em gênero e raça podem alterar as realidades de preconceito e discriminação pondo em prática o ideário de igualdade defendido pelo Estado Democrático de Direitos, ou seja, a criação e a prática de políticas públicas igualitárias que garantam o direito de todos/as os/as cidadãos/cidadãs. Políticas públicas que atendam a individualidade e a necessidade de cada grupo (gênero e raça), mas que prime pelo princípio igualitário, isto é, todos os indivíduos têm direito a vida, educação, moradia, entre outros. Ressalta-se aqui que, há a necessidade dessa divisão de grupo (gênero e raça) para que as políticas públicas possam atender de forma eficaz cada indivíduo, e assim, seus direitos (individuais e coletivos) sejam garantidos.

Por meio da Avaliação e Monitoramento das políticas públicas é possível verificar quem, de fato, se beneficiou da implementação de certa política pública e se ela, efetivamente, atingiu o fim para o qual foi desenhada. No momento da avaliação é que é possível responder com mais precisão “que diferença fez” a implementação de determinada política. No nosso exemplo de demanda por creches, se a política fosse implementada, caberia verificar se os resultados atingiram as metas previstas (números de crianças, qualidade do atendimento etc.), ou seja, se responderam, adequadamente, às questões endereçadas ao governo. Diante dos resultados, seriam feitos ajustes ou implementadas novas políticas.

O que temos notado é que, embora seja possível criticar a baixa utilização da avaliação de políticas públicas no Brasil, enquanto ferramenta de gestão, cada vez mais tem se percebido o seu potencial na correção do curso das políticas públicas. Têm se multiplicado seminários, congressos, ferramentas e SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS produzidos por institutos de pesquisas do Estado ou por organizações da sociedade civil. A avaliação tem virado parceira inseparável do planejamento, da definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O Plano Plurianual (PPA), instituído pela Constituição de 1988, é um bom exemplo. Por meio dele são definidas as principais ações da administração pública federal, por quatro anos.

O Orçamento público é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. O orçamento não pode ser apenas visto como um instrumento técnico ou uma ferramenta de alocação, pois se trata, de fato, de um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos a partir da definição das prioridades nacionais. Os Planos Plurianuais determinam quais são as prioridades e como se dá a alocação de recursos. São peças fundamentais no ciclo de políticas públicas. Considerando o enfoque de gênero e raça, o orçamento deve atender equitativamente às necessidades de homens e mulheres, brancos/as e negros/as.

As formas de realização do Orçamento variaram ao longo do tempo. No Brasil, até a década de 1960, aplicava-se a técnica tradicional de orçamentação, na qual o orçamento se restringia à previsão da receita e à autorização da despesa. O foco se concentrava no controle contábil do gasto e no detalhamento da despesa. O Decreto-lei nº 200 de 1967 introduziu a técnica orçamentária orçamento-programa, que se consolidou em 1974, quando a Portaria do Ministério do Planejamento instituiu a classificação funcional programática. O orçamento-programa expressa os programas de governo financeira e fisicamente, favorecendo a integração do planejamento com o orçamento; a quantificação dos objetivos e a fixação das metas; as relações insumo-produto; as alternativas programáticas; o acompanhamento físico-financeiro; a avaliação dos resultados e a gerência por objetivos.

As políticas públicas atingem mulheres e homens de forma desigual, assim como afetam de maneira diversa os grupos étnico-raciais. Inserir as perspectivas de gênero e raça no orçamento é, portanto, reflexo da preocupação em implementar tais políticas, garantindo os recursos para sua execução. Ao fazê-lo nominalmente nos orçamentos, os recursos destinados a estas políticas ficam alocados e, por conseguinte, autorizados. Sabe-se que isto não garante a sua execução, mas conforma um parâmetro, a partir do qual a sociedade tem condições de avaliar a atuação da gestão pública em sua implementação. É possível identificar os obstáculos, caso o recurso não seja liberado, apesar de sua política ter sido planejada e orçada. Esta situação significa que o orçamento não pode ser considerado apenas uma peça de cálculo de custos, mas um instrumento de monitoramento da sociedade sobre os gastos.

Nas últimas décadas o conceito “orçamento sensível a gênero” recebeu ênfase. Ele não diz respeito a um orçamento específico para as mulheres, mas à orientação das finanças e dos gastos públicos na direção do enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres. A análise do orçamento concebida deste modo busca compreender as implicações de qualquer forma de gasto ou método de arrecadação de recursos públicos para enfrentar as desigualdades ou no que tange à sua produção e reprodução.

Planejar a política pública a partir da perspectiva de gênero e raça exige reconhecer, enfrentar e eliminar os mecanismos de perpetuação das desigualdades e construir alternativas, no sentido da realização plena e progressiva dos direitos humanos de todas as mulheres e das pessoas pertencentes aos segmentos raciais discriminados. Uma ferramenta é fundamental para o planejamento da política pública a partir da perspectiva de gênero e raça, com base nestes princípios e diretrizes: o diagnóstico das desigualdades de gênero e raça. Assim, é possível identificar os acessos desiguais ao trabalho, à proteção social, aos recursos produtivos, à propriedade da terra, à moradia, à saúde, à justiça, aos bens e serviços necessários para uma vida digna, ao lazer, ao descanso, à participação política e ao poder, entre outros. Tais desigualdades devem ser alteradas pelas ações do poder público. Parte-se do reconhecimento de que toda política tem impacto sobre as relações de gênero e no enfrentamento ao racismo. Portanto, pode e deve ser analisada através desta perspectiva.

Para realizar o diagnóstico, é preciso obter informação fidedigna sobre a desigualdade de gênero e raça, mediante dados desagregados por sexo e raça/cor. A chamada “cegueira de gênero” ou “cegueira para raça”, no planejamento das políticas públicas, ancora-se em categorias abstratas ou muito gerais de beneficiários/as e públicos-alvo de políticas públicas, como comunidade e família, que não permitem o reconhecimento das desigualdades de gênero e raça. Por não visibilizá-las nem reconhecê-las, o planejamento das políticas gera a reprodução das relações existentes, tendendo a excluir as mulheres, os/as negros/as dos recursos e dos benefícios que a ação possa proporcionar.

O processo de planejamento com perspectiva de gênero e raça é eminentemente político, uma vez que a superação das desigualdades exige a redistribuição dos recursos e do poder. O conflito inerente a tal processo requer uma arena política para o debate e a negociação de soluções. Se esta dimensão não é assumida, as políticas até podem melhorar imediatamente as condições materiais de vida das mulheres e de suas famílias, entretanto, de modo conservador, seguir preservando a desigualdade, a divisão sexual do trabalho, as relações de dominação/subordinação, sem afetar a questão estratégica da redistribuição equitativa dos recursos e do poder entre os gêneros. A despeito disto, não podem ser desconsiderados os elementos técnicos do planejamento, que garantem que as propostas sejam informadas por esses fatores.

As políticas públicas, programas e projetos se apoiam em informações empíricas, objetivas, que permitem dimensionar os problemas e as necessidades que, em última instância, representam as demandas sociais a serem atendidas pela ação governamental. Por outro lado, a intervenção governamental supõe a superação de obstáculos e problemas, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida de uma população, um segmento social ou uma comunidade. Nesse processo, os Indicadores Sociais constituem os instrumentos de descrição e medida: a) das atuais condições de uma dada realidade (exemplos: condições de vida de uma população; características e dimensões de determinado fenômeno, como a desigualdade salarial entre homens e mulheres; situação, como o acesso à pré-escola, em determinada comunidade; b) das mudanças em curso ou resultantes da intervenção em uma dada realidade.

Indicadores sociais são medidas que operacionalizam um conceito abstrato ou processo decisório, consistindo em ferramentas fundamentais para a visualização e o entendimento dos problemas sociais. Os indicadores são subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão, nas fases de formulação e na implementação de políticas, programas e projetos.

REFERÊNCIA:

Unidade: 3 – Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos

A unidade 3 abordou vários conceitos referentes ao monitoramento e avaliação de programas e projetos relacionados às políticas públicas. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 3 do módulo 5, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que a função primordial do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, de forma a garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas.

Historicamente – em especial na área das políticas sociais – um conjunto de fatores contribuiu para que as atividades de monitoramento e avaliação, quando realizadas, não cumprissem suas reais finalidades. Na América Latina e no Caribe, segundo Buvinich (1999), a maioria dos programas e projetos na área de políticas sociais não era avaliada. Excepcionalmente, quando o eram, tais avaliações acabavam se reduzindo a perspectivas descritivas, com escassa análise. Segundo o autor, essa tendência modificou-se a partir dos anos 1990, com o surgimento de uma nova visão na condução das políticas sociais, sob influência de alguns fatores, como: crise social vivida na região; reconhecimento da necessidade de um planejamento e gerenciamento com maior e melhor informação, em todos os níveis, para compreensão do impacto das diferentes estratégias sobre os públicos-alvo; necessidade de alocar os recursos disponíveis com mais eficiência e equidade para assegurar maior grau de efetividade e sustentabilidade no alcance dos objetivos das políticas sociais.

Vale lembrar, como já estudado neste Curso, que a década de 1990 também foi marcada por uma série de manifestações protagonizadas por movimentos representativos de diferentes bandeiras de luta no cenário internacional – a exemplo do movimento feminista e de mulheres. As mobilizações sociais verificadas nesse período contribuíram para uma cobrança crescente em torno do uso dos recursos e dos resultados obtidos pela ação governamental. Este quadro refletiu-se, em larga medida, no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe que, como vimos, sofreram o impacto da progressiva globalização da economia. Ao mesmo tempo, esses países assistiram ao amadurecimento e à ampliação de movimentos sociais em defesa da inclusão social e do combate a todas as formas de discriminação. Via de regra, as reformas administrativas dessas nações responderam à necessidade de redefinição das relações entre Estado e sociedade – estando aquele premido, de um lado, pela escassez de recursos e, de outro, pela inadequação de seu desempenho na condução do interesse público (Marini Ferreira, 1999; Rua, 1999).

Para a condução do monitoramento da implementação do projeto, podemos destacar alguns pontos, de forma resumida e a título de exemplo, sem a pretensão de esgotar o assunto, uma vez que não há receitas acabadas para o tratamento das questões de monitoramento e avaliação. Uma série de fatores pode influenciar os caminhos e as prioridades estabelecidos, como: natureza do projeto, informações disponíveis, nível de gestão/competências, entre outros. O primeiro passo a ser dado, quando se pensa em um desenho de monitoramento, é um mapeamento das ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostos em cada etapa prevista, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento.

A avaliação é tida como um processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento. A avaliação oferece o suporte necessário para a tomada de decisão em diferentes fases da formulação e da implementação de políticas públicas. A característica fundamental da avaliação de programas é, certamente, seu caráter aplicado. Os/as avaliadores/as não podem perder de vista este aspecto, que garante a produção de trabalhos com utilidade prática. Esta modalidade de pesquisa visa atender às demandas por informação de administradores/as de dado programa ou projeto. Juntamente com o monitoramento, de forma complementar, a avaliação deve ser entendida como um processo que visa garantir a eficiência na alocação de recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

O monitoramento é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com o desempenho pretendido. É uma atividade gerencial direcionada a uma rápida avaliação da implementação das ações governamentais e do contexto em que ocorrem, de modo a prover a administração de informações sintéticas que permitam identificar e viabilizar a superação de restrições ao andamento do programa em tempo de execução.

REFERÊNCIA:

Unidade: 4 – Elaboração de Projetos e Legislações

A unidade 4 abordou vários conceitos referentes à elaboração e legislação de projetos relacionados às políticas públicas. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 4 do módulo 5, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que nas interações sociais os indivíduos constroem e desenvolvem práticas culturais localizadas espacial e temporalmente. Assim, atuam como agentes, produzindo e incidindo cotidianamente na vida em sociedade.

É essencial que o/a gestor/a tenha consciência de que sexismo, racismo e disparidades de gênero e intragênero funcionam como mecanismos estruturantes das desigualdades, e que o combate ao sexismo, ao racismo e a toda e qualquer outra forma de discriminação requer a criação de políticas e de ações afirmativas, com a perspectiva de garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, entre brancos/as e negros/as.

Diante disso, o planejamento configura-se como a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, fixar os objetivos a serem alcançados, calcular as atividades e os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo. Um bom planejamento na área da gestão de projetos é uma condição para que se viabilize o alcance das metas e o domínio das diferentes etapas do processo.

Alguns elementos devem ser considerados na construção dessa cultura da gestão, dentre os quais enfatizam-se o compromisso ético, o perfil de gestor/a e o conhecimento do contexto.

O compromisso ético é entendido para além de um conjunto de valores morais fundados na lisura e na honestidade, mas como uma atitude de comprometimento da/o gestora/o com os resultados efetivos das ações, com as expectativas do público-alvo e, ainda, com a transformação positiva das condições sociais.

No que se refere ao perfil, o/a gestor/a deve buscar uma visão crítica, interrogando-se continuamente sobre o sentido de seu agir, com condições de explicitar os problemas que possam surgir no decorrer do processo. O/A gestor/a, planejando bem as ações, será capaz de identificar suas limitações e recorrer à formação complementar, ou ainda, quando perceber que não tem condição de sanar um problema sozinho/a, capacitar os/as executores/as por meio de contratação de consultoria ou cooperação técnica com especialista.

Completando o tripé de elementos que perfazem o que denominamos de cultura da gestão, está o conhecimento do contexto de intervenção, abordado aqui como condição intrínseca ao papel do/a gestor/a e elemento imprescindível à realização de seu planejamento.

A importância de investigar, identificar e compreender as demandas sociais Conforme abordado anteriormente, é imprescindível que o/a gestor/a conheça o contexto em que irá desenvolver determinado projeto social e tenha condições de planejar e definir ações que alterem de forma positiva a situação. Espera-se também que, distinguindo as variáveis que implicam a resolução de um problema, adquira-se uma noção realista do esforço, assim como do custo necessário à intervenção.

Na linguagem de gestão de projetos, o diagnóstico consiste na análise da situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar.

Além de conhecer o público-alvo, o/a gestor/a deve saber que a focalização é mais um dos critérios utilizados para formular projetos, pois recorta com maior precisão os/as reais beneficiários/as diretos/as do projeto. Portanto, focar significa uma atuação direcionada ao público-alvo estabelecido, atentando para as distintas particularidades e especificidades, em nosso caso, das mulheres. Por esta razão, é preciso conhecer detalhadamente as características do público-alvo, pois somente assim será possível desenhar um projeto adequado às suas necessidades e características socioculturais.

Um último aspecto a ser destacado consiste no papel dos/as beneficiários/as do projeto. Um/a gestor/a que conhece o público-alvo com o qual vai atuar e a complexidade da problemática em que este grupo está inserido deve ser capaz de envolvê-lo no processo de transformação de determinada realidade. Ressalta-se que a população beneficiária é grande conhecedora de suas reais necessidades, uma vez que vivencia os problemas em seu cotidiano.

Na gestão de políticas públicas é necessário saber operar diferentes recursos para o sucesso de um empreendimento. Um pressuposto relevante é a avaliação exata ou, pelo menos, aproximada dos recursos disponíveis ao gerenciamento. O ato de avaliar possibilita não apenas conhecer a dimensão das condições já existentes, como também propicia saber quais meios serão necessários para atingir os objetivos esperados. Portanto, planejar adequadamente a gestão garante a racionalidade no uso dos recursos.

Os três elementos que constituem os meios para a execução de um projeto – recursos humanos, materiais e financeiros – precisam ser pensados e estar associados. Um projeto tende ao fracasso quando dispõe de uma quantidade significativa de insumos financeiros, mas seus recursos humanos não são apropriados. Nesse caso, um plano de trabalho bem feito identificará esta carência e irá saná-la, seja com capacitação da equipe envolvida, seja mediante contratação de profissionais especializados/as antes do desenvolvimento das atividades. Da mesma maneira, o conjunto de recursos humanos deve estar articulado e corresponder ao montante de equipamentos disponíveis ou necessários à efetivação de um projeto. Em outros termos, uma gestão planejada reflete o controle preciso das ações, dos recursos mobilizados, dos anseios dos/as envolvidos/as e dos resultados.

Na acepção geral, projetos são ferramentas de ação que delimitam uma intervenção quanto aos objetivos, metas, formas de atuação, prazos, responsabilidades e avaliação. Projetos sociais constituem uma forma de organizar ações para transformar determinada realidade social; são construções de um grupo de pessoas que deseja transformar boas ideias em boas práticas. Projetos sociais locais bem-sucedidos, elaborados e implementados pela sociedade civil organizada podem e devem, inclusive, integrar-se às ações de governo municipais, estaduais ou de instância federal e, assim, serem replicados em escala maior, gerando políticas públicas, cujos impactos para a coletividade serão mais substantivos e benéficos.

Vejamos, resumidamente, os itens necessários para a elaboração do Projeto Básico e do Plano de Trabalho com foco em gênero e raça.

1. Projeto Básico : devem ser detalhadas todas as informações técnicas necessárias ao apoio financeiro. Segue-se, basicamente, o seguinte roteiro:

1.1 Considerações Gerais sobre a instituição proponente: Explicitar a natureza e os objetivos do órgão ou instituição, bem como seu comprometimento com as políticas de promoção da igualdade de gênero e/ou de raça, e a ligação do projeto com a efetivação das ações governamentais previstas nos planos, nos programas e nas ações em vigor.

1.2 Justificativa: Fundamentar a pertinência e a relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, enfatizando os aspectos qualitativos e quantitativos.

1.3 Objetivos: definir o que se pretende alcançar com o projeto.

1.4 Objetivos Específicos: devem ser realizados durante o prazo estipulado para a conclusão do projeto.

1.5 Metas/Produtos/Resultados Esperados: devem ser concretas e expressar a quantidade e a qualidade do objetivo.

1.6 Público-alvo: serão os/as beneficiários/as diretos/as do projeto.

1.7 Metodologia/Estratégia de Ação: explicar como o projeto vai atender aos seus objetivos.

1.8. Prazo: duração do projeto, preferencialmente em dias ou meses.

1.9 Sustentabilidade: é preciso descrever de que modo o projeto terá continuidade após seu término.

1.10 Detalhamento dos Custos: o detalhamento deverá ser apresentado por meio de uma tabela, na qual constará a descrição de todos os itens, quantidades e valores unitários e totais a serem financiados com recursos públicos.

1.11 Declaração de Contrapartida: refere-se aos recursos financeiros que deverão ser oferecidos pelo/a proponente para o desenvolvimento do projeto.

1.12 Declaração de Adimplência: atestando que a mesma não se encontra em débito junto a qualquer órgão da administração pública.

2. Plano de Trabalho: os dados cadastrais da instituição proponente e um resumo do projeto. O Plano de Trabalho é uma forma mais objetiva de apresentar o Projeto Básico. Assim, é composto por algumas planilhas, que buscam contribuir para melhor planejar a implementação do projeto.

As planilhas consideradas essenciais:

2.1 Cronograma de Execução: deverá retratar as metas e as etapas, com as especificações, o indicador físico, o valor, as realizações físicas de acordo com as unidades de medidas, a unidade de medida, o início e o término da execução de cada uma até a finalização do prazo previsto para a conclusão do projeto.

2.2 Plano e Aplicação: refere-se ao desdobramento da alocação dos recursos no transcorrer do projeto.

2.3 Cronograma de Desembolso

a. Do Concedente: preencher, dividindo o valor total do projeto em, no máximo, duas parcelas, se possível, prevendo os valores que serão gastos com as etapas a serem realizadas naquele período.

b. Do Proponente: registrar o valor a ser desembolsado pelo proponente.

REFERÊNCIA:

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Módulo 4 – Estado e Sociedade

Unidade 1 – Estado, Sociedade e Cidadania

A unidade 1 abordou vários conceitos referentes à cidadania. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:
Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 1 do módulo 4, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que o conceito de cidadania está fortemente ligado à noção de direitos e deveres que permitem ao indivíduo intervir no governo de seu país. Logo, entende-se que cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual o indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Sendo assim, ser cidadão/cidadã significa exercer (pôr em prática) seus direitos e deveres junta à sociedade em que ele/a está inserido a fim de melhorar sua vida e de seus semelhantes. Isto é, ser cidadão/cidadã é a expressão concreta do exercício da democracia, é ter direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, além disso, é também participar do destino da sociedade (votar, ser votado etc.).
Contudo, hoje podemos acrescentar dois tipos de cidadania, são eles: a cidadania “formal” e a cidadania “real”. A cidadania formal refere-se a cidadania descrita formalmente na lei, nas constituições nacionais, é a garantia que o indivíduo tem para lutar legalmente por seus direitos. Já a cidadania real refere-se como a cidadania é vivida na prática, no dia-a-dia. Por meio dela, percebemos que, na prática, apesar das aleis, nem todos os seres humanos são considerados socialmente iguais, ou seja, que a sociedade ainda continua muito desigual, uma vez que alguns grupos sofrem os mais diversos tipos de necessidades, preconceito e discriminação.
Exemplo: um/a aluno/a de uma escola pública que não consegue competir em condições iguais com um/a aluno/a de uma escola particular, tem sua cidadania “formal” conquistada, já que a lei lhe garante acesso a educação, porém, a cidadania “real” está bem longe de ser atingida. Isso também acontece com a população pobre, negra, entre outras, que conseguiram o reconhecimento “formal”, mas ainda buscam (lutam) conquistar a sua cidadania “real”.
Ressalta-se aqui que os direitos do/a cidadão/cidadã e a cidadania são históricos, isto é, resultam das relações e dos conflitos sociais em determinados momentos da história de um povo. Pois, antigamente, “Cidadãos e cidadãs não eram portadores de direitos, mas possíveis beneficiários/as da benesse pública, configurada nos interesses do senhor” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Hoje, depois de muita “luta”, as pessoas conseguiram conquistar o reconhecimento de sua cidadania ( de seus direitos), apesar de que, na prática, muitos grupos (negros, pobres etc.) ainda terem um longo caminho para conquistar a igualdade (cidadania “real”).
Diante dessa perspectiva, pode-se afirmar que “A política pública promovida pelo Estado e por governos ao longo da história do país privilegiou uma pequena elite e desconsiderou todo o restante da sociedade” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Isto é, na prática, o direito de cidadão/cidadã torna-se privilégio de pequenos grupos (os/as brancos/as) e, na maioria das vezes, para uma nova elite que consegue ascender aos espaços de poder e de decisão política, social e econômica. Assim, entende-se que o governo, muitas vezes, se relaciona com a sociedade civil por conta de determinados interesses políticos. Neste sentido, a cidadania torna-se um direito de poucos, acentuando assim a desigualdade no país brasileiro.
Entretanto, para combater e tentar exterminar esse “sistema” que privilegia “uma pequena elite e desconsidera todo o restante da sociedade”, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais (especialmente os movimentos dos/as negros/as e os movimentos das mulheres) conseguiram encontrar alguns caminhos e brechas para garantir a participação de todos, como iguais, nas questões sociais. Com muita “luta”, os movimentos sociais conseguiram consolidar a democracia por meio do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres, assim, foi possível começar a mudar a realidade brasileira, a descentralizar o poder à pequena elite, consequentemente os indivíduos desconsiderados tiveram os seus direitos (formal) reconhecidos.
Todos esses acontecimentos históricos favoreceram para a discussão e reflexão da cidadania e das questões ligadas a igualdade/desigualdade no Brasil. Tais acontecimentos contribuíram para a redução das desigualdades, pois, por exemplo, mulheres e negros/as não tinham “vez e nem voz”, mas hoje esses indivíduos são dotados (portadores) dos mesmos direitos que todos os seres humanos gozam.
Graças a “luta” dos movimentos sociais, que trabalharam como parceiros do Estado, a cidadania (os direitos) pode ser exercida por todos os indivíduos, sem distinção de cor/raça/etnia, seco, orientação sexual, credo religioso ou de qualquer outra natureza. Mesmo que na prática (cidadania “real”) isso não aconteça de forma verdadeiramente igualitária temos a legislação (cidadania “formal”) que garante a igualdade a todos/as os/as brasileiros/as.

Pode até ser vista como uma utopia, mas acredito que, se já conquistamos a democracia e a cidadania “formal”, com certeza, com muita “luta”, conquistaremos eliminar ou ao menos minimizar de forma progressiva a desigualdade e garantir um país democrático e cidadão também na prática.

REFERÊNCIAS:
CARVALHO, José Murilo de. 2005 (2001). Cidadania no Brasil – o longo caminho. 7ª ed. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2005, p. 85-153.
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
LARANJA, Anselmo Laghi, FRANCO, Sebastião Pimentel. O público, o privado e o estado no Brasil, Revista Ágora, Vitória, n.1, 2005, p. 1-34.
LARANJA, Anselmo Laghi. Negócios públicos, riquezas privadas: o escândalo dos anões do orçamento (1993 – 1994). Vitória: Flor e cultura, 2006.
LIMA, Mário Hélio Trindade de. Exclusão Social: Representações sociais da pobreza urbana no Brasil. Vitória: Edufes, 2005, p. 81-104.
REIS,Daniel Arão. O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964 – 2004). Bauru, São Paulo:Edufes, 2004, p. 67-77.
Manifestações de maio de 1968 na França. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=Oemd940cWbI>Acesso em: 05 mar.2012.
Revolução cultural na China. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=xa2lb2uopZ0> Acesso em: 05 mar. 2012.

SICONV. Disponível em: <https://www.convenios.gov.br/portal/index.html> Acesso em: 07 mar. 2012.

Unidade 2 – O Direito como Instrumento de Transformação Social

A unidade 2 abordou vários conceitos referentes ao direito como instrumento de transformação social. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:
Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 2 do módulo 4, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que durante a história da civilização direito esteve claramente ligado aos interesses políticos de determinados grupos, especialmente a uma classe social, que tiveram como finalidade seu próprio benefício, ou seja, lutaram e estabeleceram regras e leis que propiciassem a defesa e a manutenção de seus poderes.
Diante da análise dos conteúdos, entende-se que as leis são espelhos da cultura de uma sociedade e também devem impulsionar mudanças culturais quando necessário. Isto é, as leis são resultados da cultura de uma determinada sociedade, por exemplo: no Brasil bigamia ou poligamia são tidas como ilegais, mas há países que isso é visto como legal (permitido), isso significa que as leis são espelho da sociedade. Mas há casos também nos quais as leis são estabelecidas como uma forma de mudança cultural. Vejamos como exemplo o caso do aborto no Brasil. Culturalmente, em nosso país, o aborto, até pouco tempo atrás, era considerado totalmente ilegal (proibido), hoje, já temos alguns casos que o aborte é permitido (no caso de estupro, por exemplo). Neste sentido, a lei pode servir como uma forma de mudança da cultural, uma vez que essa medida de permitir o aborto para alguns casos faz com que tenhamos mudanças na vida social.
Ao se declarar um Estado Democrático de Direito, na constituinte de 1988, o Brasil marcou o princípio da igualdade. Sendo assim, o Estado Democrático de Direito é aquele que respeita os direitos humanos, partindo do princípio básico de que somos todos iguais perante a lei. Logo, temos os mesmos direitos e deveres, sem distinção de sexo, raça/etnia, orientação sexual, credo religioso, ou qualquer outra.
Para que esse princípio de igualdade seja mantido e respeitado existem os três poderes: Poder Legislativo (criação das leis), Poder Judiciário (fiscalização) e Poder Executivo (execução de leis e regras). Esses três poderes têm a função de garantir que todos possam exercer o seu direito como cidadão/cidadã.
Contudo, os movimentos sociais podem participar da Gestão Pública, contribuindo com tal princípio igualitário. Isto é, os grupos sociais podem propor ações e cobrar medidas eficazes do Governo, dos 3 poderes. Os movimentos sociais desempenham um papel fundamental para a garantia do princípio de igualdade. Podemos perceber essa importância ao recordarmos das nossas aulas de história: antigamente a mulher era vista apenas como a dona de casa que serve ao marido, ela não tinha “vez nem voz”, não tinha direito ao voto nem tinha os mesmo direitos sociais que os homens, mas por meio do Movimento das Mulheres, do Movimento Feminista, hoje as mulheres gozam dos mesmos direitos e deveres que os homens. Isso progresso somente foi possível por causa desse movimento social que lutou para a melhoria da sua “classe” e também de outras. O mesmo aconteceu com o movimento dos negros/as que, com muita luta, conseguiu, ao menos nas leis, garantir seus direitos.

Apesar de todas as transformações que aconteceram na história da civilização não podemos nos acomodar, precisamos continuar lutando para que a sociedade fique cada vez melhor.

REFERÊNCIAS:
DONNERSMARCK, Florian Henckel von. A vida dos outros. [Filme vídeo]. Alemanha, 2006. 130 min.color.son
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA,Fernanda Duarte Lopes da. As ações afirmativas e os processos de promoção de igualdade efetiva. Cadernos do CEJ, 24 p. 86 – 123
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
MARTINEZ, Vinício C. Estado democrático de direito social. Revista JUS navigandi, agost., 2003.

MATTOS, Alexandre Magalhães. As constituições brasileiras e sua contextualização histórica. Campos, 37 p. Trabalho acadêmico (Graduação em Direito) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. [Orientadora: Silvia Maria Costa].

Unidade 3 – Políticas Públicas em Gênero e Raça

A unidade 3 abordou vários conceitos referentes às políticas públicas em gênero e raça. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Por meio da leitura e reflexão dos textos da unidade 3 do módulo 4, disponíveis pelo curso de GPP-GêR, percebe-se que para entendermos sobre políticas públicas em gênero e raça é necessário compreendermos as políticas públicas no Estado Democrático de Direitos. “As políticas públicas podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade”. Logo, “as políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público”.

Podemos classificar as políticas públicas como de governo e de estado. A Política Pública de Governo são diretrizes feitas unilateralmente por um governo em determinado período. Já a Política Pública de Estado é o resultado de uma tomada de consciência de classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o governo a ideia não é abandonada nem tem seus princípios distorcidos.

Para assegurar a continuidade nas políticas públicas, para que elas não sejam interrompidas a cada mandato (de governo), são necessários o compromisso e a vigilância da população. Isto é, a população (sociedade) precisa ter compromisso e vigiar para que os direitos conquistados (políticas públicas) não sejam interrompidos ou “esquecidos” pelo simples fato de término de determinado mandato.

Nesta perspectiva, os movimentos sociais desempenham primordial função, pois, graças a “luta” dos movimentos sociais, que trabalharam como parceiros do Estado, a cidadania (os direitos) pode ser exercida por todos os indivíduos, sem distinção de cor/raça/etnia, sexo, orientação sexual, credo religioso ou de qualquer outra natureza. Mesmo que na prática (cidadania “real”) isso não aconteça de forma verdadeiramente igualitária temos a legislação (cidadania “formal”) que garante a igualdade a todos/as os/as brasileiros/as.

As políticas públicas em gênero e raça podem alterar as realidades de preconceito e discriminação pondo em prática o ideário de igualdade defendido pelo Estado Democrático de Direitos, ou seja, a criação e a prática de políticas públicas igualitárias que garantam o direito de todos/as os/as cidadãos/cidadãs. Políticas públicas que atendam a individualidade e a necessidade de cada grupo (gênero e raça), mas que prime pelo princípio igualitário, isto é, todos os indivíduos têm direito a vida, educação, moradia, entre outros. Ressalta-se aqui que, há a necessidade dessa divisão de grupo (gênero e raça) para que as políticas públicas possam atender de forma eficaz cada indivíduo, e assim, seus direitos (individuais e coletivos) sejam garantidos.

As políticas públicas de igualdade de Gênero implementadas pelo Governo Federal são de extrema importância para garantir os direitos às mulheres, bem como para enfrentar as desigualdades de gênero existentes na sociedade brasileira. Essas políticas públicas voltadas para as mulheres desempenham um papel fundamental para coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher. Um exemplo disso é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que defende, protege, coíbe e combate a violência contra a mulher.

Já no quesito raça, durante muito tempo as pessoas negras têm sofrido com o racismo, por causa herança cultural e histórica da sociedade que discrimina e inferioriza os/as negros/as. E ainda hoje, mesmo que de forma mais “sutil” devido a legislação e o Estado Democrático de Direitos (ideário de igualdade entre todos os indivíduos), existem casos de discriminação e preconceito contra às pessoas negras. Para tentar eliminar de vez situações e casos de discriminação racial, as políticas públicas de âmbito federal têm enfrentado o racismo com a criação e cumprimento de diretrizes e leia que garantam o ideário de igualdade, que assegurem os direitos dos/as negros/negras. Além disso, há ainda a implantação de Ações Afirmativas eficazes e a “construção” da temática racial na agenda política nacional com fortes raízes no movimento social a fim de que tais medidas contribuam sistematicamente para enfrentar a desigualdade racial, o racismo no Brasil.

As políticas públicas são essenciais para tornarmos nossa sociedade mais justa e igualitária.

REFERÊNCIAS:

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania, estadania e apatia, Rio de Janeiro, p.8, 24 abr. 2001.

Conselho Nacional do Combate à Discriminação (CNDC). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/cncd>. Acesso em: 26 mar. 2012.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos das mulheres do Brasil, 1850-1940. Florianópolis: Editora Mulheres; Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003. p. 67-107.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: mundos femininos contrates no início do século XX. Florianópolis: Editora Mulheres: Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003. p. 183-256.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Marcha do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela cidadania e a vida. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=yBcajWhOis8>. Acesso em: 26 mar. 2012.

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Módulo 3 – Políticas Públicas e Raça

Unidade 1 – A construção histórica da ideia de raça

A unidade 1 abordou vários conceitos referentes à construção histórica da ideia de raça. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Ao longo da história, percebe-se que as concepções de raça e de racismo estão diretamente ligadas a fatores culturais, ou seja, que a “raça” não está restrita ao fator biológico, mas que pode ter conceitos diferentes de acordo com cada cultura.

“Umas das concepções sobre raça e racismo defende que a ideia de raça só teria surgido no século XIX, com a noção científica de raça e com o racismo científico, chamado por alguns de racialismo. Essa posição tende a desconsiderar as concepções de raça presentes no Iluminismo e no tráfico de escravos. Sobre o tráfico, alegam não se conformar numa teoria científica, uma vez que se partia de uma classificação de populações pela aparência, no contexto da descoberta do continente americano (Novo Mundo), da conquista dos seus habitantes e pela montagem do escravismo e tráfico atlântico (a partir do século XVI). Nessa abordagem, as teorias do século XIX trariam uma conceitualização “pseudocientífica” do racialismo, no qual diferenças morfológicas (físicas) e hereditárias, tecnicamente mensuráveis, definiam ou assinalavam as diferenças morais e culturais entre grupos humanos. Tal teoria de hierarquização racial (biológica) teria justificado as ações coloniais, segregacionistas e/ou de extermínio de populações ditas inferiores, de ódio racial, bem como as políticas antiassimilacionistas e antimiscigenação. As consequências deste “racismo científico” foram os eventos dramáticos do colonialismo, do nazismo e do apartheid.”

“A segunda teoria, radicalmente divergente da anterior, entende o racismo como uma derivação do etnocentrismo, ou seja, o racismo teria origem na idealização de algumas sociedades, grupos e culturas como modelos a serem seguidos e como parâmetro para julgar de forma negativa as demais sociedades. O racismo, nessa visão, seria apenas um modo específico do etnocentrismo, de julgar o “outro” a partir da aparência e hierarquizar grupos humanos pela distinção racial. Nessa teoria, o racismo aparece como algo naturalizado, posto que é apenas um tipo histórico de um modo universal de julgar e agir com relação à “diferença”. Tal “racismo etnocêntrico” teria ganhado uma roupagem científica no século XIX, no contexto europeu, tomando um desenvolvimento mais radicalizado e universalizado a partir da expansão colonial e da globalização, com as migrações em massa.”

Além dessas duas teorias, há ainda uma terceira posição que considera o racismo “como um fenômeno específico da modernidade, que se constrói a partir da secularização, ou seja, do afastamento da religião como forma de classificar e explicar o mundo, com a emergência do Iluminismo no século XVIII. O Iluminismo está marcado, entre outras coisas, pelo debate sobre o universalismo, o diferencialismo, o relativismo e pela centralidade e supremacia do “homem” e do indivíduo frente aos outros seres vivos.”

A Ideia de Raça até o século XIX

Procurava-se explicar os diferentes tipos de povos a partir da diversidade de tipos (aparência) e costumes, associados muitas vezes ao ambiente (clima). E, durante o século XIX surgiram várias teorias para conceituar e diferenciar as raças humanas. Vejamos algumas delas:

“O Universalismo supôs haver critérios universais para o julgamento moral, o que significa a superioridade das sociedades europeias sobre as outras, inferiores ou atrasadas em suas crenças e costumes. Já o Relativismo defendeu que a cultura (ou “costume”, como se dizia na época) é constitutiva da humanidade e, assim, diante de tamanha diversidade, não haveria critério possível para julgar outras culturas, tendo com base a sua própria.”

Outra forma de conceituar determinadas raças foi adotada pelos Estatutos da Pureza do Sangue. Esses Estatutos, “que se estabeleceram na Espanha a partir do século XV, eram mecanismos discriminatórios contra descendentes de judeus/ias, mouros/as e negros/as, considerados não confiáveis, pois mesmo quando se convertiam e se tornavam cristãos/ãs novos/as, praticavam outros ritos de forma clandestina. Impedia-se que esses descendentes entrassem nas universidades, recebessem títulos de honra, trabalhassem na justiça ou na fazenda.”

Há ainda o Determinismo racial, que é uma teoria determinista que vê o ser humano como produto de três fatores: meio ambiente, raça e momento histórico. O determinismo racial afirma que a “raça” determina, ou seja, define as escolhas, as características morais e intelectuais. Para o determinismo racial, existe uma raça superior, a branca, e raças inferiores (não brancas).

Considerações Finais

A partir da leitura e reflexão dos textos da unidade 1, percebe-se que a segregação racial é uma forma de uma determinada raça/etnia tirar vantagem de outra.

Apesar de o conceito biológico de raça ter sido desconstruído cientificamente, nos dias atuais, muitas pessoas ainda acreditam que os negros são inferiores aos brancos, e devem ocupar um lugar inferior. Assim, as marcas deixadas pela antropometria, pela ideologia do “sangue puro”, pela classificação da espécie humana por meio da cor da pele e pelas características morfológicas (ou seja, a raça no sentido biológico) ainda permanecem nas atitudes de grande parte da população mundial. E, nessas atitudes, percebemos a manifestação do racismo, fruto da construção histórica de raça.

Seyferth (2002) explica isso perfeitamente dizendo que, “como conceito, racismo diz respeito às práticas que usam a ideia de raça com o propósito de desqualificar socialmente e subordinar indivíduos ou grupos, influenciando as relações sociais” (p. 28).

Neste contexto, compreende-se que o racismo não atinge somente a população negra, mas também a todas as populações (judeus, árabes, indígenas etc.) que são tratadas de forma diferenciada e desigual.

Dessa forma, podemos concluir que o racismo tem como finalidade a crença do poder, da autoridade, do controle de um grupo que se vê superior aos demais. Nesse sentido, é imprescindível estudar e compreender a origem de raça e de racismo para impedir que elementos da sua versão biológica permaneçam criando desigualdades e, a partir daí, possamos estabelecer novas relações sociais equânimes. Isto é, que esqueçamos o fator raça/etnia e passemos a adotar uma única raça, a raça humana, que têm direitos e deveres iguais.

Unidade 2 – O percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil

A unidade 2 abordou vários conceitos referentes ao percurso do conceito de raça no campo das relações raciais no Brasil. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Em 1888, com a ocorrência da Abolição da Escravatura, pela Lei Áurea, os/as negros/as e mestiços/as passaram a ser, ao menos juridicamente, “dotados de direitos e deveres e a compor o povo brasileiro”. Dessa forma, a população brasileira passa a ser majoritariamente constituída por ex-escravos/as negros/as e mestiços/as. Entretanto, as teorias racistas oriundas da Europa, condenava um país mestiço como o Brasil e prejudicava o desenvolvimento do nosso país, no qual a diversidade racial predomina.

As teorias racistas surgiram na virada do século XVIII para o XIX, devido ao conceito de raça tomar “contornos biológicos mais definidos, e os grupos raciais passarem a ser entendidos como realidades totalmente distintas e hierarquizadas”. Isto é, a partir desse momento o termo e a divisão racial foram utilizados para diferenciar e hierarquizar determinadas raças. Um exemplo disso aconteceu na Alemanha, na qual o líder nazista Adolf Hitler (1889-1945) utilizou-se do conceito biológico-racial da época para hierarquizar determinadas raças, ou seja, para Hitler a raça ariana era superior às outras e apenas a raça ariana poderia ocupar cargos de poder e/ou até mesmo poderia viver. Por esse motivo, o líder nazista mandou exterminar muitos judeus/ias. Adolf Hitler foi influenciado por “Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas” (1853), do conde francês Arthur de Gobineau (1816-1882), uma das principais obras na divulgação das teorias racistas e do racismo científico.

Nesse contexto racial, “as pessoas brancas eram vistas como biológica, moral e intelectualmente superior a negros/as e amarelos/as, sendo a miscigenação compreendida como algo que enfraquecia os grupos, pois os/as filhos/as mestiços/as incorporariam as qualidades do grupo racial ‘inferior’”. Diante disso, fica evidente a instauração da pirâmide de raças, na qual as raças consideradas superiores (como a branca) se localizavam no topo e as raças consideradas inferiores se localizavam na base da pirâmide.

De acordo com as teorias racistas, o Brasil estava “fadado ao fracasso devido à composição racial de nossa população”. Isto é, o fato de o Brasil ser um país onde a população era constituída majoritariamente por pessoas descendentes das raças ditas inferiores (negros/as, indígenas e mestiços/as) fazia do nosso país um candidato, em potencial, ao fracasso.

Para tentar solucionar o “problema” (como era considerado) da época, cuja a maioria da população não era branca, o Brasil resolveu adotar o projeto de embranquecimento do país, que consistia no “ingresso de imigrantes europeus/eias no país, com sua ascendência racial desejada”, a fim de “depurar e salvar o país até então constituído por uma maioria negra, indígena e mestiça”.

Com isso, entende-se que, de forma geral, foi proposta a miscigenação, mas “invertendo o sinal negativo que lhe era dado pelas teorias racistas, ou seja, o produto da mistura de grupos raciais distintos deixava de ser degenerescente”.

Apesar da Abolição da Escravatura, a situação dos/as ex-escravos/as negros/as não foi satisfatória, pois não foi concedido a eles/as “qualquer tipo de reparação pela escravidão, muito menos auxílio na sua inserção na sociedade de classes como mão de obra assalariada, que se constituía”. E também por causa do embraquecimento, “sua mão de obra foi preterida em relação à do/a imigrante europeu/eia”. Ou seja, com a vinda dos/as imigrantes europeus/eias, a mão de obra escrava foi substituída pela mão de obra imigrante. Logo, o preconceito e os conceitos racistas continuaram a se perpetuar no Brasil.

Para mudar esse quando de preconceito racial, “o Brasil exportou para o mundo uma imagem de harmonia racial ou paraíso racial, local onde indivíduos de raças diferentes conviveriam sem qualquer tipo de problema ou conflito”. Isso influenciado pela obra de Freyre (1933), “Casa Grande & Senzala”, que “continha uma perspectiva positiva e nostálgica das relações entre negros/as, brancos/as e indígenas, apresentando o país como exemplo de tolerância cristalizada no conceito de democracia racial, ou seja, de convivência pacífica e ausente de conflitos, preconceitos ou discriminações de base racial entre os/as que viviam no país”.

“Com a vigência do Estado Novo (nas décadas de 1930 e 1940), questões de identidade sobre a constituição do povo e cultura brasileiros, isto é, o que definia o Brasil e o diferenciava de outras nações, foram resolvidas com a implementação, pela ditadura de Getúlio Vargas, do projeto modernista, da década de 1920, presente entre as vanguardas artísticas e intelectuais nacionais. Nesse período, surgiram movimentos modernistas em diferentes partes do país, mas aquele que viria a ter mais repercussão seria o movimento modernista paulista. Jovens artistas e intelectuais, na maioria oriunda das elites paulistas, como Oswald de Andrade, Tarsila do Amaral, Menotti Del Picchia, Mário de Andrade, entre outros/as, promoveram, de 11 a 18 de fevereiro de 1922, a I Semana de Arte Moderna, que consistiu numa série de atividades (recitais, saraus, exibições de pinturas e apresentações musicais) realizadas no Teatro Municipal de São Paulo. Em linhas gerais, o modernismo propunha, a partir da influência do movimento modernista europeu, que artistas olhassem para elementos nacionais e populares, como base para a produção artística em suas diversas vertentes (plásticas, literárias e musicais), deixando de lado elementos estranhos a culturas locais em suas representações estéticas”.

Nessa perspectiva a diversidade cultural foi vista como a característica principal da nação brasileira e, a partir daí, elementos culturais negros como “a feijoada, a capoeira e o samba, antes vistos como manifestações culturais inferiores devido a sua origem negro-mestiça, passam a representar o que haveria de mais brasileiro”.

Esse contexto leva-nos a pensar que o racismo foi extinto no Brasil, mas infelizmente isso não aconteceu. Apesar da incorporação de elementos culturais negros à cultura da nação brasileira, o racismo continuou existindo como Racismo Cordial (1998), livro de Cleusa Turra, que “fala de um tipo de racismo tipicamente brasileiro contra negros/as, que é marcado por uma cortesia superficial que encobre atitudes e comportamentos discriminatórios, que aparecem nas relações interpessoais por meio de piadas, ditos populares e brincadeiras racistas”. Esse tipo de racismo (o cordial) continua presente até os dias atuais, principalmente pelo fato do racismo declarado constituir-se mais facilmente em crime. Vale ressaltar que todo tipo de racismo é crime inafiançável e imprescritível de acordo com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim, acredita-se que o racismo cordial é mais utilizado/adotado, pois pode ter sido a forma que algumas pessoas escolheres para continuarem com seus ideais e conceitos racista sem que sejam pegos e/ou enquadrados em tal lei.

Embora o progresso na concepção de raça tenha sido favorável para o desenvolvimento do país, observa-se “as desvantagens cumulativas transmitidas de geração a geração, responsáveis pela perpetuação da pobreza entre os/as não brancos/as (prestos/as e pardos/as)”. Isto é, apesar de o conceito de raça ter mudado (antes raças eram diferenciadas e consideradas como superiores e inferiores, já hoje, teoricamente e juridicamente não há esse tipo de diferença, mas algumas pessoas preconceituosas continuam com o conceito de hierarquia racial), as raças tidas como inferiores, ao longo da história do Brasil, continuam sofrendo com as desvantagens proporcionadas pela diferenciação de raças. Diante disso, percebe-se que, principalmente, os/as negros/as continuam sofrendo com o racismo cordial nos diversos setores da sociedade (escola, trabalho, tc.), continuam sofrendo com o preconceito e a discriminação derivados o conceito histórico de racismo.

Ainda há um longo caminho pela frente para eliminarmos totalmente o preconceito racial no Brasil. Precisamos ter em mente o ideário da “democracia racial, entendida como igualdade e convivência pacífica entre os grupos raciais”, pois esse “é um elemento estruturador das relações sociais e também um ideal a ser alcançado por brasileiros/as”.

A criação, elaboração e implementação de leis e políticas públicas voltadas para combater o racismo e melhorar as relações sociais entre grupos raciais são extremamente importantes para garantir que grupos raciais, historicamente inferiorizados, possam gozar de seus direitos e deveres como qualquer cidadão/ã brasileiro/a. Entretanto, além das leis precisa-se mudar o pensamento preconceituoso que algumas pessoas têm. E isso se torna a tarefa mais difícil, porém é importantíssima para que o sonho teimoso da nação brasileira ser torne uma realidade, ou seja, para que haja, verdadeiramente, igualdade racial entre todos/as cidadãos/ãs e que possamos conviver harmoniosamente com a diversidade (racial/étnica, gêreno, etc.) no país.

Unidade 3 – Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes

A unidade 3 abordou vários conceitos referentes às desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Para Bryan Turner, o igualitarismo é um valor e um princípio crucial das lutas políticas modernas e dos movimentos organizados para promoção de mudanças sociais.

Entretanto, se “no plano ideológico, a igualdade é um importante motor da ação política, no plano funcionamento concreto das sociedades modernas, é a desigualdade que se impõe como a grande realidade”. Isto é, a desigualdade inda está presente na sociedade atual e a ação política tem como finalidade conciliar as demandas por igualdade.

Por meio do estudo e reflexão deste material, percebe-se que as desigualdades estão diretamente relacionadas a fatores de desenvolvimento econômico (pobreza e crescimento), de justiça social, de concepções acerca do indivíduo, entre outros. Um exemplo disso é a teoria econômica neoclássica que “trata o tema da desigualdade como parte do processo de distribuição de bens e recursos entre indivíduos que contribuíram para sua produção, ou seja, a ênfase é na remuneração a partir de fatores produtivos”.

Estudos sobre desigualdade, com ênfase na estratificação social, “têm procurado identificar suas características e explicar sua persistência a despeito do igualitarismo moderno e do desenvolvimento econômico”. Para o sociólogo David Grusky, “o termo estratificação social refere-se a um complexo de instituições sociais que geram desigualdades”. Seus principais componentes são: 1) os processos institucionais que definem certos tipos de bens como desejáveis e valorizáveis; 2) as regras de posição que distribuem esses bens por intermédio dos vários postos ou ocupações na divisão de trabalho; 3) os mecanismos de mobilidade que ligam os indivíduos às ocupações, gerando, desse modo, o controle desigual sobre recursos estimados.

Vale ressaltar que, no caso do Brasil, a desigualdade “deve ser entendida a partir de suas peculiaridades, principalmente no que diz respeito ao tema da escassez de recursos”. Isto é, “o problema da pobreza é de insuficiência de recursos, enquanto que o problema da desigualdade é de distribuição desses recursos, por isso é possível encontrar muita desigualdade em países ricos. Nesse sentido, o Brasil não é um país pobre, mas um país que sempre teve uma proporção considerável da sua população em situação de pobreza, embora não sofra escassez de recursos para combatê-la”.

No final da década de 1970, pesquisas “marcaram um novo momento da discussão sobre a questão racial no Brasil e têm como principal marca a crítica às teses que subordinavam a questão racial a um problema de classe. Tais estudos procuraram enfatizar que os fatores estruturais, como classe, não são suficientes para explicar toda a disparidade entre os grupos brancos, pretos e pardos no Brasil”.

No contexto das desigualdades, “a discriminação e o preconceito têm uma relação funcional com a preservação dos privilégios, ganhos materiais e simbólicos que os/as brancos/as obtêm da desqualificação competitiva dos/as não brancos/as. Logo, a mudança do critério racial para o preenchimento de posições na estrutura de classes depende mais de fatores políticos de mobilização dos/as dominados/as e das divisões no grupo dominante do que de uma lógica inerente ao desenvolvimento da sociedade de classes”.

Considerações finais

Após a leitura e sistematização da Unidade 3, percebe-se que as desigualdades existentes no mundo estão diretamente relacionadas a fatores ligados às classes sociais, bem como com a diversidade de raça/etnia, gênero, orientação sexual, entre outras. Isto é, a desigualdade existe porque a discriminação e o preconceito com determinados indivíduos e/ou grupos (sociais, racial, etc.) ainda existe.

Nas duas primeiras unidades do módulo 3, estudamos o conceito e o percurso histórico da concepção de raça, a questão da “superioridade” e hierarquização de grupos raciais e sociais no mundo, e principalmente no Brasil. Diante disso, percebe-se que a perpetuação de tais concepções erradas (de adotar uma raça como superior) contribui sistematicamente para reforçar as desigualdade no nosso país.

Mas como acabar com a desigualdade no Brasil? Acredita-se que o primeiro passo é gerir políticas públicas igualitárias, que garantam os direitos de todos os cidadãos, sem distinção de raça/etnia, gênero, orientação sexual, credo religioso, ou qualquer outra forma. Todos os cidadãos têm direito a liberdade, saúde, educação, moradia, trabalho, enfim, boas condições de vida. Já o segundo passo é combater a discriminação e o preconceito, mas isso se torna ainda mais difícil, pois, neste caso, teremos de mudar a concepção de alguns indivíduos. Trata-se de mudar a ideologia desses indivíduos preconceituosos.

Apesar desse “combate” ser uma tarefa árdua, não podemos desanimar, pois para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária precisamos agir agora. “O futuro do nosso país depende de cada um de nós”. Se cada um de nós conseguirmos conscientizar, ao menos, uma pessoa, já teremos uma sociedade um pouco melhor!

Unidade 4 - Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma Agenda Contra o Racismo

A unidade 4 abordou vários conceitos referentes ao Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma Agenda Contra o Racismo. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

O movimento negro brasileiro, como conhecemos hoje, surgiu no início do século XX, quando começaram os primeiros protestos contra o preconceito raça/cor nos jornais da chamada Impressa Negra e nas associações em favor da integração do/a negro/a na sociedade.

Com fim da escravidão no Brasil, “o primeiro período republicano foi marcado pelo preconceito racial, particularmente no mercado de trabalho e nos espaços de entretenimento, como clubes, bailes, festas etc. Essa situação discriminatória impulsionou os/as afro-brasileiros/as a construírem espaços próprios de sociabilidade, onde pudessem evitar constrangimentos de cunho racial nos momentos de lazer.” Mais tarde, esses espaços também foram usados como uma forma de os/as negros/as discutirem e se organizarem para que seus direitos fossem assegurados. Com essa concepção, surgiu o Movimento Negro no Brasil.

Apesar de as mulheres negras estarem sempre presentes e atuantes no movimento negro, “elas encontraram empecilhos para ocupar as posições de dirigentes nas organizações políticas negras. Por conta disso, embora a presença dessas mulheres nos ciclos de insurgência do movimento fosse significativa, muitas vezes restringia-se aos bastidores (DOMINGOS, 2005)”. Ou seja, apesar de se falar e se lutar pela igualdade social, a equidade de gênero ainda estava longe de acontecer, pois a sociedade ainda era muito machista.

Entretanto, as mulheres, especialmente as mulheres negras não iam “ficar de braços cruzados” diante de tanta desigualdade. Essa realidade precisa mudar. Então, “as mulheres negras romperam com essa lógica desigual e buscaram outras formas de enfrentamento da dominação masculina. Tal ruptura aconteceu de forma singular durante os anos de 1980 com a construção de coletivos e associações políticas próprias. Porém, antes da formação de organizações de mulheres negras, esboçou-se um pensamento crítico às relações que invisibilizavam a atuação desses sujeitos na sociedade”.

A partir desse pensamento crítico, identificou-se que o que invisibilizava a atuação das mulheres negras eram fatores histórico-social e cultural, ou seja, histórica, social e culturalmente há muita desigualdade racial e de gênero no Brasil, consequência da herança histórica dos países europeus. Dessa forma, o Brasil discriminava maciçamente os/as negros/as e, mais expressamente, as mulheres. Logo, as mulheres negras eram as que mais sofriam com o preconceito e discriminação, pois, além do fator raça/cor, ainda tinha o fato de elas serem mulheres.

Neste contexto desigual entre negros/as e brancos/as, homens e mulheres, houve a necessidade da criação do movimento nefro, sobretudo, o movimento das mulheres negras. Isto é, essas pessoas historicamente, social e culturalmente discriminadas e hierarquizadas precisavam lutar pela igualdade no país e, assim, assegurarem todos os seus direitos como cidadãos/ãs brasileiros/as.

Foi por meio dessas organizações e com muita luta que negros/as conquistaram seu lugar na sociedade. Eles/as fizeram com que leis fossem criadas e cumpridas a fim de que a igualdade fosse garantida e a diversidade (raça/etnia, gênero etc.) fosse respeitada. Essa luta foi importantíssima para o combate ao racismo no país. Para que o Brasil se torne um país onde há equidade de raça/etnia, gênero, entre outras.

Apesar dessas vitórias, nós (negros/as, brancos/as, indígenas, enfim, cidadãos/ãs brasileiros/as) não podemos deixar de lutar para que tenhamos um país cada vez mais justo, solidário e democrático, onde todas as pessoas têm os meus direito, deveres e oportunidades.

REFERÊNCIAS DO MÓDULO 3:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs.). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 3. Rio de Janbeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

SEYFERTH, Giralda. Racismo e o ideário da formação do povo no pensamento brasileiro. In. OLIVEIRA, Iolanda (org.). Relações raciais e educação: temas contemporâneos. Niterói: EdUFF, 2002. (Cadernos PENESB; 4).

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Módulo: 2 – Políticas Públicas e Gênero

Unidade: 1 – Gênero, Sexo e Sexualidade

Gênero: refere-se à construção sociológica da representação sobre o ser homem e o ser mulher, ou seja, a sociedade constrói uma representação de gênero (homem e mulher) para caracterizar atitudes específicas de cada gênero. Dessa forma, estabelecendo a ideia de masculino e feminino. “Em outras palavras, a condição de gênero está ancorada nos significados que indicam o que é ser homem ou ser mulher e não na anatomia dos corpos”. (Heilborn, 1997).

Sexo: refere-se às características físicas e anatômicas, isto é, às características que diferenciam o corpo do homem do corpo da mulher, como por exemplo, os órgãos genitais.

Raça: termo utilizado para conceituar diferentes populações de uma mesma espécie biológica, de acordo com suas características genéticas, por exemplo, (branca, negra, indígena).

Masculinidade: refere-se à imagem estereotipada de tudo aquilo que seria próprio de indivíduos machos. A partir deste contexto e por meio da leitura do texto “A condição masculina da sociedade”, da professora Maria Beatriz Nader, percebe-se que a sociedade ainda é muito machista, ou seja, ainda está “embutido” no inconsciente de muitas pessoas a ideia de que o homem é superior a mulher e de que há algumas tarefas (atividades) que somente homens podem realizar. Apesar de sabermos que não existe superioridade entre gêneros, isto é, homens e mulheres são iguais e podem realizar as mesmas atividades.

Orientação sexual: indica qual o gênero (masculino e feminino) pelo qual uma pessoa se sente preferencialmente atraída física e/ou emocionalmente.

Sexualidade: de forma geral, sexualidade seriam as diversas formas, jeitos, maneiras que as pessoas buscam para obter ou expressar prazer.

Heteronormatividade: termo utilizado para designar que somente as relações heterossexuais (relação com pessoas do sexo oposto) são normais. A partir deste conceito, as relações homossexuais (relação entre pessoas do mesmo sexo) são marginalizadas, ignoradas e até mesmo perseguidas pela sociedade.

Homossexualidade: refere-se ao ser humano (masculino ou feminino) que sente atração física e/ou emocional por pessoas do mesmo sexo. Apesar da mudança e da evolução da raça humana, as relações homoafetivas (homossexuais) ainda são discriminadas por parte da sociedade, principalmente por conta da questão da heteronormatividade.

Travestis, transexuais, transgêneros ou intersexuais: de acordo com o material oferecido, “travestis são as pessoas que se vestem e vivem cotidianamente como pessoas do sexo oposto. Transexuais são pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele que lhe foi imposto a partir do momento de seu nascimento, a ponto de muitas delas, mas nem todas, desejarem e efetuarem modificações corporais radicais, como a cirurgia reparadora de mudança de sexo. Intersexuais são as pessoas que apresentam sexo ambíguo. Transgênero ou “trans” é o termo usado por algumas pessoas para reunir, numa só categoria, transformistas, travestis e transexuais”. Outra característica desse grupo é a orientação sexual, a homossexualidade.

Anistia política: conforme o material disponibilizado pelo curso, anistia política “é o perdão de delito político (Dicionário Houaiss). No Brasil, a anistia política foi dada a pessoas acusadas de atentarem contra a legalidade, insurgindo-se contra ditaduras do Estado Novo e do regime militar. A anistia de 1979 resultou de inúmeras negociações entre setores moderados do regime militar e da oposição, como preparação para a transição do regime. Em 1974, ao assumir a Presidência da República, o general Ernesto Geisel anunciou um programa de “abertura lenta, gradual e segura”. A anistia foi dada igualmente e em caráter de reciprocidade aos exilados, cassados, acusados de ações terroristas e aos envolvidos na repressão política e na tortura”.

Feminismo Liberal: “A primeira fase do feminismo, designada de Primeira Onda ou Feminismo Liberal surge com a Revolução Francesa e reivindica a extensão dos direitos políticos às mulheres por meio de sua inclusão no campo da cidadania. A partir daquele momento, a defesa do direito à educação torna-se a maior bandeira de luta do feminismo”.

Feminismo Marxista: “O Feminismo Marxista é uma corrente que defende a abolição do capitalismo e a implantação do socialismo como forma de liberação das mulheres. Considera que a desigualdade de gênero é determinada pelo modo de produção capitalista e pela divisão social de classes. A subordinação da mulher é vista como uma forma de opressão mantida pela classe dominante e pelos interesses do capitalismo”.

Unidade: 2 – Gênero e Hierarquia Social

A unidade 2 abordou vários conceitos, assim como mostrou a diferença de gênero como uma questão de organização social-cultural, ou seja, a divisão de gênero é um fator mais relacionado a conceitos, preconceitos e estereótipos ligados a sociedade do que a fatores fisiológicos (sexo). E ainda, que tal divisão pode ter consequências negativas (preconceito e discriminação). Vejamos alguns conceitos e discussões abordadas:

Sexo: refere-se às características físicas e anatômicas, isto é, às características que diferenciam o corpo do homem do corpo da mulher, como por exemplo, os órgãos genitais.

Socialização diferencial de gênero: “O primeiro processo de socialização de crianças e jovens acontece no contexto familiar. Ao observar, estudar e pesquisar as famílias, percebe-se que há uma socialização diferencial em função do gênero dos filhos e das filhas, desde seu nascimento, com uma grande carga de estereótipos. Há variadas expectativas quanto ao futuro das filhas e dos filhos, passando pela oferta de diferentes brinquedos, desigual distribuição de tarefas domésticas, mensagens diversas acerca da sexualidade. Esse diferencial prolonga-se na escola e em outros contextos socializantes”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Essa diferenciação de gênero se forma mal trabalhada no seio familiar pode gerar consequências irreversíveis na pessoa, pois essa divisão social de gênero pode contribuir ainda mais para o “machismo” na sociedade. Ou seja, homem só pode realizar tarefas socialmente determinadas para homens e mulher só pode realizar tarefas socialmente determinadas para mulheres. É preocupante saber que, em pleno século XXI, ainda haja essa divisão, uma vez que está mais que comprovado que homens e mulheres podem desenvolver as mesmas atividades. A divisão de gênero aumenta a discriminação, principalmente contra as mulheres, e contribui para privilegia o trabalho do homem.

Divisão sexual do trabalho: “Historicamente, o espaço público era restrito aos homens como cidadãos, tendo sido as mulheres dele excluídas durante muitos séculos, confinadas no mundo doméstico. Em todas as sociedades há uma divisão do trabalho entre homens e mulheres que permite que as tarefas necessárias à produção e à reprodução sejam cumpridas”. (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Dessa forma, compreende-se que, historicamente, a divisão sexual do trabalho sempre privilegia os homens, pois a eles eram destinados os espaços públicos, enquanto às mulheres eram pré-destinadas a reprodução, criação dos filhos e submissão aos maridos.

Diante desses conceitos, percebe-se como a definição e divisão de gênero (masculino e feminino) estão diretamente ligados a questões sociais e culturais. Isto é, é uma forma social de determinar atitudes (atividades e tarefas) próprias de cada gênero. E que tal divisão social também é feita no trabalho. Atualmente, nota-se claramente essa divisão sexual do trabalho em vários setores e que, apesar das conquistas feministas de igualdade de gênero, os homens ainda são socialmente privilegiados por conta de certos preconceitos e estereótipos resultantes da história machista da humanidade e da divisão de gênero.

Unidade: 3 – Desigualdades de Gênero no Brasil

A unidade 3 abordou vários conceitos, assim como mostrou a importância da igualdade de gênero para o desenvolvimento do país. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Para o Fundo de População das Nações Unidas, a equidade de gênero é considerada um direito humano. Sendo assim, o empoderamento (é a tradução não-dicionarizada do termo inglês empowerment. Denota o processo pelo qual as mulheres ganham poder interior para expressar e defender seus direitos, ampliar sua autoconfiança, identidade própria e autoestima e, sobretudo, exercer controle sobre suas relações pessoais e sociais (Hera, 1998)) das mulheres é imprescindível para promover o desenvolvimento e a redução da pobreza. Logo, “mulheres com maiores níveis de educação e participação no mercado de trabalho estão, em geral, mais capacitadas para contribuir para a saúde e a produtividade de suas famílias e localidades, criando melhores perspectivas para as novas gerações”.

“O desenvolvimento econômico e social de um país depende do pleno emprego dos insumos produtivos disponíveis e do crescimento da produtividade dos fatores de produção. Para haver aumento do excedente social e avanço na disponibilidade per capita de bens e serviços, são necessários incorporação de progressos tecnológicos, aumento do nível de informação, inovação do conhecimento e crescimento qualitativo do capital humano, com o desenvolvimento de uma força de trabalho saudável e mais escolarizada. A inserção feminina na divisão social do trabalho é um dos elementos-chave para o desenvolvimento humano com equidade de gênero”.

De acordo com o material da unidade 3 as mulheres brasileiras predominam nos seguimentos mais escolarizados da PEA (População Economicamente Ativa). Já os homens seguem em maioria nos segmentos com melhor remuneração. Apesar disso, “as mulheres ocupadas predominam nas faixas de 0 a ½ salário mínimo (SM) e de ½ a 1 salário mínimo, enquanto os homens ocupados predominam nas faixas acima de um SM”.

“O fato de as mulheres ganharem menos do que os homens, mesmo tendo maiores níveis educacionais, reflete uma persistente desigualdade de gênero”.

Além das mulheres ganharem menos que os homens, o desemprego entre elas também se mantém mais elevado do que o de homens desde a década de 1980, mesmo a PEA feminina tendo crescido mais rapidamente que a masculina. Entre as explicações para o maior desemprego feminino, três merecem destaque:

1. Um dos fatores que contribuem para o desequilíbrio entre oferta e demanda é a segregação ocupacional, que torna o leque de profissões femininas mais estreito que o masculino. Assim, ao oferecer mais opções para os homens, o mercado atingiria um equilíbrio em um nível mais baixo de desemprego masculino, enquanto a disputa pelas poucas ofertas de emprego feminino torna o desemprego das mulheres um fenômeno mais frequente;

2. A divisão sexual do trabalho, que incumbe preferencialmente as mulheres das tarefas domésticas e do cuidado com os/as filhos/as e dos/das idosos/as no domicílio, torna mais difícil compatibilizar o emprego fora do local de residência com os afazeres domésticos. Enquanto o homem pode optar por um emprego que o afaste a maior parte do dia (ou da semana) da rotina familiar, a mulher precisa, em geral, conciliar trabalho e família, e suas opções são mais limitadas;

3. As mulheres são comumente mais vulneráveis à falta de segurança pública e no trabalho. Os padrões culturais sexistas da sociedade dificultam a entrada da mulher em algumas ocupações consideradas inseguras ou exercidas em horários incompatíveis com o cuidado familiar, por exemplo, vigia e segurança noturno.

Em contrapartida “às desigualdades do mercado de trabalho que desfavorecem as mulheres, a previdência social é um exemplo de política pública que tem como efeitos reduzir as iniquidades de gênero no país”.

Ao estudar o material da unidade 3, ofertado pelo curso, percebe-se que “o termo ‘empoderamento das mulheres’ foi concebido para ser aplicado a todas as esferas da vida social e política em que podem ser identificadas desigualdades marcantes entre homens e mulheres: as relações afetivas e pessoais, a sexualidade, a família, os espaços de trabalho e as instituições públicas e privadas”. Mas que nesta unidade, este conceito está se restringindo à esfera pública.

No Brasil, “as mulheres avançaram na ocupação dos espaços de relações de poder comunitários e associativos”. Entretanto, “avançaram pouco na ocupação de espaços de poder mais hierarquizados e institucionalizados. Ainda é mínima a participação feminina no topo dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”.

Apesar de ainda existirem tantas desigualdades entre homens e mulheres, não podemos negar “as conquistas sociais das mulheres brasileiras nas últimas décadas” e a redução de algumas dessas desigualdades de gênero. Um exemplo disso é ter uma mulher no “posto mais alto” de um país democrata, a Presidência da República. Dez anos atrás pouquíssimas pessoas pensariam que isso um dia poderia acontecer de fato. Isso mostra que a sociedade está evoluindo, de forma lenta, mas evoluindo. Está mostrando que a sociedade está julgado menos as pessoas por fatores de preconceito de gênero e raça, e começando a julgar mais as pessoas pelas suas capacidades e competência de desenvolver determinadas tarefas e de assumir determinadas responsabilidades.

No entanto, apesar de desses avanços, “a violência contra as mulheres ainda é uma questão social grave e com consequências diretas na vida, em geral, e na saúde sexual e reprodutiva”. No texto sobre “Violência de Gênero”, mostra que “a forma mais comum de violência contra as mulheres é o abuso cometido pelo companheiro, que envolve desde agressão psicológica e/ou física até relação sexual forçada”.

Apesar de sabermos que a violência contra as mulheres ocorre principalmente no “seio familiar”, não se sabe o real cenário da violência doméstica, pois, na maioria das vezes, as agressões e os abusos não são denunciados às autoridades.

Acredita-se que o “fator agravante para a não-declaração de atos de violência por parte da vítima é o receio quanto à forma com que será atendida, seja na delegacia, seja no serviço de saúde. O medo de não ser ouvida, de ser criticada, de ter que ficar horas esperando pelo atendimento diante de olhares penalizados, desconfiados ou de acusação e o fato de sentir-se responsável pelo fracasso da relação, entre outros fatores, muitas vezes desencorajam e retardam uma tomada de atitude”.

Para combater a discriminação contra mulheres houve mudanças, nas últimas décadas, no que se refere à legislação. E até mesmo criação de leis que pune tais discriminações e violências contra as mulheres. Entre elas podemos citar a Lei Maria da Penha, criada em 2006, que protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim.

Por meio do estudo e análise da Unidade 3, percebe-se que apesar da sociedade ter evoluído ainda existe muitas desigualdades de gênero e que tais desigualdades prejudica o desenvolvimento do país. Já está mais que comprovado que a igualdade entre homens e mulheres faz com que o país cresça econômica e socialmente, por isso é extremamente importante a criação de políticas públicas de elimine, ou ao menos minimize, essas desigualdades.

Unidade: 4 – Movimentos de Mulheres

A unidade 4 abordou vários conceitos, assim como mostrou a importância da luta feminina para a igualdade de gênero e, assim, para o desenvolvimento do país. Vejamos alguns conceitos e discussões abordados:

Várias foram as razões pelas quais levaram as mulheres a desenvolver estratégias de luta, mas duas são cruciais. “A primeira delas diz respeito ao reconhecimento da pluralidade envolvida nas relações entre pessoas, grupos de pessoas, sociedades inteiras. E ainda, nas relações entre indivíduos, sociedade e Estado”, ou seja, relações que têm ligação com fatores históricos e socioculturais. Já a segunda “é reconhecer que a assimetria de gênero e a consequente subordinação do sexo feminino são fenômenos globais. Ainda que se possam encontrar exceções a essa norma, a hierarquia nas relações de gênero está presente nos mais variados contextos socioculturais, prevalecendo a preeminência do masculino sobre o feminino, a presença da heterossexualidade compulsória e a concentração do poder público e das riquezas coletivas nas mãos dos homens. Assim, a resistência a todas as formas de subordinação do feminino gera e articula os movimentos de mulheres”.

Diante deste contexto, conclui-se que a principal razão que levou as mulheres a desenvolver estratégias de luta foi o descontentamento em relação à posição da mulher na sociedade. Isto é, as mulheres não estavam satisfeitas com as injustiças relacionadas a gênero, tais como condições de trabalho inferiores as dos homens, a submissão ao homem, a concentração do poder público e das riquezas coletivas nas mãos dos homens, entre outras.

Por conta da concentração do poder público e das riquezas coletivas nas mãos dois homens, o movimento das mulheres “viu” uma ótima oportunidade de mudança. E, por isso, em diversas épocas e partes do mundo, as mulheres se engajaram “em articulações e ações na esfera pública” a fim de democratizar esse poder e, assim, conseguir vitórias para o movimento das mulheres em luta da igualdade de gênero, pois as mulheres não querem ser melhores que os homens (apesar delas serem melhores em muitos aspectos) elas querem é igualdade de direitos, deveres e oportunidades. Neste sentido, a melhor forma de conseguir essa igualdade foi se engajando no poder público, uma vez que, por meio da esfera pública, as mulheres conseguem ter mais visibilidade.

Movimento operário no Brasil e a vinculação das mulheres trabalhadoras urbanas ao movimento sindical

“Com o advento da industrialização no Brasil, os postos de trabalho no meio urbano foram ocupados, prioritariamente, por imigrantes e seus descentes, particularmente os de origem européia [...]”. E como era de se esperar, por conta da história sociocultural brasileira, “a inserção das mulheres nas fábricas não se deu em pé de igualdade com os homens. Com o crescimento do setor industrial, elas foram perdendo posições, sendo mantidas somente em algumas áreas e funções, como o setor têxtil, onde as mulheres se constituíram como principal mão-de-obra”.

No início do século XX houve intensa mobilização dos/as trabalhadores/as nos grandes centros urbanos, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Ocorrendo várias greves para reivindicação dos direitos dos trabalhadores/as. Até que em 1906, no Rio de Janeiro, é organizado o I Congresso Operário Brasileiro, que contou com a participação de diversas organizações de operários/as e onde foi assinalada a criação da Conferência Operária Brasileiro. De forma geral, as reivindicações eram relacionadas a melhores condições de trabalho, buscando eliminar ou, ao menos, diminuir a intensa exploração que os/as trabalhadores/as eram submetidos. Entretanto, a participação das mulheres no mercado de trabalho e, principalmente na vinculação às mobilizações operárias, não foi vista com “bons-olhos” pela sociedade. Mas mesmo sendo alvo de grande condenação moral, as mulheres não deixaram de atuar ativamente no movimento e de lutar pelos seus direitos.

Durante a década de 1920, aumenta a repressão aos movimentos operários e o anarquismo entra em crise. O triunfo da Revolução Russa (1917) reflete na criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922. Seis anos mais tarde, ou seja, em 1928, “é formado o Comitê das Mulheres Trabalhadoras, uma das primeiras organizações sindicalistas de mulheres do Brasil. O sindicato, além de articular mulheres em todo o território nacional, integrou o Bloco Operário e Camponês – organização político-partidária que visava difundir as ideias do PCB entre os/as trabalhadores/as”.

Já na década seguinte, “a atuação política das mulheres no movimento operário teve como desdobramento a regulamentação, ainda que incipiente, do trabalho feminino na Constituição de 1934. A Constituição estabeleceu equivalência salarial entre pessoas que desempenhassem a mesma função, independentemente do sexo, o direito das trabalhadoras grávidas a uma licença de quatro semanas antes e após o parto, e proibiu a demissão de mulheres grávidas (Schumaher & Vital, 2000)”.

Contudo, Getúlio Vargas reprimiu os esforços da classe trabalhadora por meio de artifícios, tais como o imposto sindical e a restrição de um único sindicato por classe profissional. Diante disso, “houve uma centralização ainda maior das organizações sindicais nas mãos dos homens; mas mulheres continuaram a atuar na política sindical, criando departamentos femininos na estrutura dos sindicatos”.

Com o fim da ditadura de Vargas, o movimento sindical rearticulou-se. E, apesar do sexismo ainda imperar no meio, as mulheres participaram fortemente desse processo, chegando a ocupar posições de liderança. Desse modo, “questões sobre a condição das mulheres no mercado de trabalho e no movimento sindical foram progressivamente galgando visibilidade, até que, em 1963, o Pacto de Unidade Intersindical de São Paulo promoveu um encontro com 415 delegadas para discutir a situação da mulher trabalhadora brasileira (Schumaher & Vital, 2000)”. Contudo, no ano seguinte (1964), com o golpe militar, as atividades sindicais foram alvo de grande repressão.

No final dos anos 1970, o movimento sindical brasileiro ressurge com demandas da agenda feminista. “A atuação destacada e a visibilidade alcançada pelas mulheres no movimento sindical conduziram à incorporação de reivindicações específicas suas à pauta política, tais como igualdade salarial em relação aos homens; disponibilidade de creches; jornada de trabalho de 40 horas semanais; abono de faltas quando da necessidade de levar filhos/as ao médico etc.”.

As mulheres trabalhadoras urbanas tiveram de lutar muito para conquistarem seu espaço e gozarem de seus direitos. Com as TRABALHADORAS RURAIS isso não foi diferente.

Na economia agrária as mulheres sempre estiveram presentes e participando ativamente. No entanto, “no período escravocrata, esta participação referia-se, fundamentalmente, a africanas e afro-brasileiras. Segundo Sônia Giacomini (1988):

A situação da escrava empregada no trabalho produtivo da plantation esteve necessariamente determinada pela sua condição de “coisa”, propriedade do senhor. Mas a esta condição, compartilhada com o homem escravo, soma-se a particularidade advinda do fato de serem mulheres, isto é, ocupar um papel privilegiado na reprodução biológica [...] (Giacomini, 1988: 24).”

Apesar de poucas informações sobre possíveis articulações entre trabalhadores/as africanos/as e afrobrasileiros/as escravizados/as e livres, há “registros de associações que visavam suprir necessidades de assistência aos/às trabalhadores/as escravizados/as. Tais grupos facilitavam também as fugas, a compra de alforrias, as revoltas e outras estratégias voltadas para a conquista da liberdade.”

Um marco importante em relação a organização dos/as trabalhadores/as rurais foi a criação das Ligas Camponesas, em 1950. “As Ligas Camponesas tiveram papel importante ao denunciar as violências que enfrentavam os(as) trabalhadores(as) do e no campo e ao pautar o debate sobre a natureza da propriedade da terra e a necessidade da reforma agrária” (Silva, 2008).

Vale ressaltar que, desde as primeiras associações de trabalhadores/as no campo, as mulheres sempre estiveram presentes e ativas nas lutas por direitos iguais, melhores condições de trabalho e acesso aos meios de produção. “Mas sobretudo após a greve dos 100 mil trabalhadores rurais na Zona da Mata de Pernambuco, em 1979, é que as mulheres do campo passam a ser protagonistas de primeiro plano (Schumaher & Vital, 2000).” E neste contexto que as mulheres começam a ganhar mais espaço e visibilidade nos sindicatos rurais, a fim de “elaborar estratégias de combate à exploração dos/as trabalhadores/as rurais”, mas principalmente tendo um “olhar” especial às dificuldades enfrentadas pela classe feminina, com intuito de minimizar tais dificuldades e apresentar suas reivindicações políticas na luta pela igualdade de sexual de trabalho.

Hoje, o movimento das trabalhadoras rurais tem como foco principal “os direitos de cidadania – a representação política das mulheres nas organizações do Estado e da sociedade civil; o problema da violência intrafamiliar; o tema do desenvolvimento sustentável; e a luta pela soberania alimentar entendida como garantia do direito dos povos a comer, cultivar, comercializar e preparar alimentos com autonomia, de modo a atender às suas necessidades locais.”

Características das mulheres que se destacaram na luta por direitos

Na lutas pelos direitos da mulher, observamos que as mulheres que se destacaram nessa luta foram aquelas que não são alienadas, aquelas que não se calaram diante das injustiças relacionadas às condições de gênero e raça. Isto mostra que, apesar de quem tem maior nível de escolaridade ser mais menos alienável, todas as mulheres podem lutar por seus direitos, independente da raça/etnia, formação, classe social, orientação sexual etc., bastam estejam atentas às injustiças sociais. Vimos que as mulheres que se juntaram aos sindicatos para reivindicar seus direitos eram as mulheres operárias, a classe trabalhadora, especialmente as mulheres negras. Não podemos de ressaltar essa questão, pois é extremamente importante mostrar para todas as mulheres brasileiras que com muita luta e dedicação elas são capazes de mudar a situação do país, uma vez que elas já conseguiram muitas conquistas históricas (como o voto, igualdade nas condições de trabalho etc.) mesmo sendo consideradas, na época, à margem da sociedade.

Sabemos que muita coisa ainda deve mudar para que realmente haja igualdade no Brasil. Em pleno sexo XXI ainda presenciamos altos níveis de desemprego entre as mulheres e a desigualdade salarial em relação aos homens, mesmo as mulheres sendo maioria no país e com nível de escolaridade maior que o dos homens. Que injustiça!!!

CONSIDERAÇÕES:

Por meio da leitura e reflexão do material disponibilizado pelo curso, percebe-se que a mulher, mesmo com a sociedade e a herança histórica e sociocultural sendo contra, elas nunca desistiram de lutar por seus direitos. Apesar de todas as injustiças sociais que elas sofreram elas não se calaram. Diante disso, me veio à dúvida: quem é o sexo frágil mesmo? rsrs...

Diz um ditado que “atrás de um grande homem existe uma grande mulher”, eu completo esse ditado dizendo que “atrás de uma grande mulher existe outra grande mulher”, ou seja, a sociedade evoluiu a partir do momento que a mulher começou a reivindicar seus direitos, a ter mais visibilidade e, assim, a sociedade começou a ver a mulher com igualdade e, dessa forma, todos (mulheres e homens) se beneficiaram. A sociedade se desenvolve, especialmente por causa da luta constante das mulheres, na luta pela igualdade de gênero. Hoje, temos mulheres governando e gerenciando vários setores, mostrando para a sociedade o papel, o valor e a importância da mulher. Temos mulheres no governo (na Presidência da República), mas não podemos nos esquecer das mulheres do nosso cotidiano que também desempenho um papel importantíssimo nas nossas vidas, são elas: mães, professoras, médicas, entre outras. Essas mulheres merecem todo o nosso respeito e consideração. Parabéns às mulheres por serem determinantes para o progresso do Brasil!!!

REFERÊNCIA DO MÓDULO 2:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 2. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

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Módulo: 1 – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

Unidade: 1 – Políticas públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social

TEXTO 1 – O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

Políticas Públicas: embora a definição do que sejam políticas públicas ainda seja um campo em discussão, a partir da leitura e análise do texto entendem-se políticas públicas como é um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado em prol do bem individual e/ou coletivo. Isto é, política pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações. E para Theodor Lowi, as políticas públicas são divididas em quatro tipos: 1) Políticas distributivas, com relação aos recursos limitados e que têm efeitos mais individuais que gerais; 2) Políticas regulatórias, mais visíveis, envolvendo a burocracia e os grupos de interesses; 3) Políticas redistributivas, que atingem maior número de pessoas e impõe perdas a alguns, sendo de mais difícil aprovação e; 4) Políticas constitutivas, que tratam de procedimentos.

Políticas Públicas Intersetoriais: são políticas públicas que agregam setores diversos (político, técnico, administrativo etc.), e várias áreas (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, planejamento etc.), permitindo melhor utilização de conhecimento e experiências acumuladas, colaborando para o alcance de metas comuns, sob uma coordenação que abarca todas as contribuições.

Estados e Governos: Estado refere-se às unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias e dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder. Já governo é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política. Sendo assim, governo difere-se de Estado.

Políticas de Governo e Políticas de Estado: Políticas de Governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Já Políticas de Estado são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar.

Sociedade Civil: se refere à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores. A sociedade civil comumente abraça uma diversidade de espaços, atores/atrizes e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder. Sociedades civis são freqüentemente povoadas por organizações como instituições de caridade, organizações não-governamentais de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de auto-ajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coalizões e grupos de advocacy.

O foco analítico principal da política pública: se encontra no tipo de problema que a política visa corrigir, de modo que seja possível a identificação do problema e avaliação da forma de chegada desse problema ao sistema político, à sociedade política e às instituições-regras que irão modelar a decisão e a implementação da política pública.

TEXTO 2 - CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O ciclo das políticas públicas estuda todo o processo que vai da definição de agenda, elaboração da política pública, sua efetiva implantação e avaliação. Mary Biancamano apresenta uma síntese deste processo:

1. A Agenda (ou “decidindo decidir”): É o espaço onde são constituídos os problemas, assuntos ou demandas que os “fazedores” escolhem ou são compelidos a escolher. Partindo das indagações - por que alguns problemas e assuntos são agendados e outros não? Souza aponta que a pergunta acerca do como os governos definem suas agendas políticas têm recebido três tipos de respostas: “A primeira focaliza os problemas, isto é, problemas entram na agenda quando assumimos que devemos fazer algo sobre eles. O reconhecimento e a definição dos problemas afeta os resultados da agenda. A segunda resposta focaliza a política propriamente dita, ou seja, como se constrói a consciência coletiva sobre a necessidade de se enfrentar um dado problema. (...) A terceira resposta focaliza os participantes, que são classificados como visíveis, ou seja, políticos, mídia, partidos, grupos de pressão etc, e invisíveis, tais como acadêmicos e burocracia. Segundo esta perspectiva, os participantes visíveis definem a agenda e os invisíveis, as alternativas” (Souza, 2006: 30).

2. A Formulação de Políticas (“decidindo como decidir”): a) massa de dados transforma-se em informações importantes; b) valores, ideais, princípios e ideologias combinam-se com informações fáticas produzindo conhecimento sobre ação; c) o conhecimento empírico e normativo se transforma em ações públicas, aqui e agora.

3. A Implementação de Políticas Públicas: a implementação compreende as fases: a) definição do problema em seus aspectos normativos e casuais; b) decomposição de problema; c) demonstração de tratamento do problema e identificação de solução alternativa; d) estimativas brutas; e) definição de estratégias de implementação.

4. A Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas: é a etapa essencial deste ciclo. Pois, é a avaliação e o monitoramento das políticas públicas que permitem verificar quem, de fato, se beneficiou da implementação de certa política pública e se ela, efetivamente, atingiu o fim para o qual foi desenhada. No momento da avaliação é que é possível responder com mais precisão “que diferença fez” a implementação de determinada política.

Trevisan & Bellen (2008) enumeram fatores que estimulam a realização e a utilização das avaliações das políticas públicas. São eles:

1. Instrumental: depende não apenas da qualidade da avaliação, mas também da adequada divulgação de seus resultados, sua inteligibilidade e da factibilidade das recomendações propostas;

2. Conceitual: as descobertas da avaliação podem alterar a maneira como esses técnicos entendem a natureza, o modo de operação e o impacto do programa que implementam. Nenhuma decisão ou ação é esperada, pelo menos não imediatamente;

3. Instrumento de persuasão: quando a avaliação é utilizada para mobilizar o apoio para a posição que os/as tomadores/as de decisão já têm sobre as mudanças necessárias na política ou programa;

4. “Esclarecimento”: “acarreta, pela via do acúmulo de conhecimento oriundo de diversas avaliações, impacto sobre as redes de profissionais, sobre os formadores de opinião e sobre as ADVOCACY COALITIONS, bem como alterações nas crenças e na forma de ação das instituições”.

TEXTO 3 - PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS: PARTICIPAÇÃO, RECONHECIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL

Axel Honneth (2003; 2007), apresenta três etapas de reconhecimento:

Primeira Negação: seria sentida por meio das humilhações físicas, como a tortura ou estupro, que privam a pessoa humana da autonomia corporal. O reconhecimento positivo viria por meio do cuidado emocional e do amor recebido das pessoas próximas.

Segunda Negação: seria sentida por meio da negação dos direitos e exclusão social que afetam a dignidade daqueles/as impedidos/as de atuar como pessoas plenas na sociedade. O reconhecimento ocorre quando estes indivíduos ou grupos são aceitos ou reconhecidos pela comunidade, como portadores dos mesmos direitos que os outros membros da sociedade.

Terceira Negação: é a da depreciação do estilo de vida dos indivíduos, impedindo que sujeitos obtenham a estima social. O reconhecimento implicaria em auto-estima quando os indivíduos sentem uma aceitação solidária de suas habilidades e de seu estilo de vida.

Para Honneth as sociedades seriam injustas quando: 1. cidadãos/cidadãs fossem vítimas de humilhações físicas, torturas, estupros e toda forma de violência ao corpo que os impedissem a autonomia corporal e perdessem a autoconfiança ou o amor próprio; 2. cidadãos/cidadãs tivessem seus direitos negados ou fossem impedidos de buscar novos direitos ou ainda fossem vítimas de exclusão social que os impedissem a participação por meio do reconhecimento legal, padecendo em sua dignidade por não terem concedidos os direitos morais e as responsabilidades de uma pessoal legal e plena em sua própria comunidade; 3. cidadãos/cidadãs fossem vítimas de depreciação do valor social das formas escolhidas por eles/elas para sua autorrealização, não permitindo que os sujeitos se relacionem com as habilidades adquiridas por eles ao longo de sua vida e, neste caso, é importante frisar o vínculo entre injustiça e desvalorização do trabalho, como forma de autoconservação de todos e todas cidadãos/cidadãs.

Charles Taylor: solidariedade e dignidade: Para Taylor, o reconhecimento das diferenças, não implica, uma maior fragmentação. Ao contrário, aumenta o grau de participação dos diferentes, da identificação desses com o universo político, desenvolvendo em todos/as o sentimento de que as instituições são capazes de garantir sua dignidade.

Nancy Fraser: reconhecimento de status: Fraser propõe a idéia de justiça. No lugar do reconhecimento de identidades (culturais, de grupo) propõe o reconhecimento de status e paridade participativa. Fraser mostra como o modelo de identidade é problemático por associar o não-reconhecimento como uma identidade defeituosa, favorecendo avaliações das estruturas psíquicas e não das estruturas sociais. Por isso, a autora opta pelo modelo de status. O que exigiria reconhecimento não seria a identidade do grupo, mas o status dos membros do grupo como parceiros sociais. O não reconhecimento não seria da identidade do grupo, mas sim da capacidade de participação na vida social.

Manuel Castells: identidade de resistência, identidade de projetos e os movimentos sociais: Para Castells, sempre houve identidades. O que se deve fazer é verificar qual o seu nível de articulação com o poder instituído, para saber se ela o legitima, resiste a ele ou apresenta novas formas e projetos para a sociedade. Para o autor, haveria três formas e origens de construção de identidades: Identidade Legitimadora: introduzida pelas instituições dominantes no intuito de expandir e racionalizar sua dominação em relação aos/às autores/atrizes sociais. Identidade de Resistência: criada por atores/atrizes que se encontram em posições/ condições desvalorizadas e/ou estigmatizadas pela lógica da dominação, construindo, assim, trincheiras de resistência e sobrevivência com base em princípios diferentes dos que permeiam as instituições da sociedade, ou mesmo opostos a estes últimos. Identidade de Projeto: quando os/as atores/atrizes sociais se utilizam de qualquer tipo de material cultural ao seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na sociedade, e ao fazê-lo, de buscar a transformação de toda a estrutura social.

TEXTO 4 - POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS/SUAS ATORES/ATRIZES: OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Segundo Maria da Glória Gohn (2009), a teoria dos movimentos sociais, no universo das ações coletivas, é uma área clássica da sociologia, existindo desde os primórdios desta ciência. Gohn (1995) resume as correntes teóricas explicativas dos movimentos sociais:

1. Histórico-estrutural: enfatizando a luta de classes, as lutas sindicais e os movimentos dos/as trabalhadores/as;

2. Institucional/organizacional-comportamentalista: nesta corrente, as mobilizações coletivas seguem uma ótica econômica na qual os fatores determinantes são a organização, os interesses, os recursos, as oportunidades e as estratégias;

3. Cultural-identitária: esta corrente construiu a base para os chamados “novos movimentos sociais”, “ao destacar que as novas ações abriam espaços sociais e culturais, eram compostas por sujeitos que não estavam na cena pública ou não tinham visibilidade, como mulheres, jovens, índios, negros etc.” (Gohn, 2009: 29).

Scherer Warren considera que a sociedade civil é a representação de vários níveis de interesse que podem ser englobados nos seguintes:

1. Associativismo local que são: associações civis, movimentos comunitários, núcleos dos movimentos de sem-terra, sem teto, associações de bairro, por exemplo;

2. Articulações interorganizacionais: fóruns da sociedade civil, associações nacionais de ONGs, redes de redes;

3. Mobilizações na esfera pública: “fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns e das redes de redes, mas buscam transcendê-los por meio de grandes manifestações na praça pública...” (Scharer-Warren, 2006: 112).

Scherer-Warren considera que é necessário que os sujeitos sejam habilitados a participar em mobilizações de base local na esfera pública, fóruns e redes da sociedade civil, conselhos paritários e conferências nacionais e globais de iniciativa governamental em parceria com a sociedade civil organizada. Para o autor, quanto mais os sujeitos sociais e os movimentos construírem formas de ação, em rede, que possam influenciar a proposição de políticas públicas, mais estas políticas considerarão os direitos de cidadãos/ cidadãs e mais serão democráticas e solidárias.

Unidade: 2 – Diversidade e igualdade

TEXTO 1 – O DIREITO À DIVERSIDADE

O Brasil é um país rico em diversidade cultural e humana (negros, brancos, índios, etc.), e essa diversidade é motivo de muito orgulho para um país, com cerca de 190 milhões de habitantes, que comunica-se na mesma língua nos sotaques característicos de cada estado misturados aos sons estrangeiros.

Entretanto, este mesmo país rico em diversidade, também é campeão em desigualdades. Dados apontam a ausência de paridade participativa entre diversos grupos. Só para citar alguns exemplos: dentre os 10% dos/as brasileiros/as mais pobres, 70,6% são negros/as; em setembro de 2009, um/a trabalhador/a branco/a ganhou em média 90,7% a mais que os/as trabalhadores/as negros/as; 36,3% dos/as pessoas/as negras que cursam o Ensino Fundamental têm mais de 18 anos, o que revela uma trajetória escolar acidentada, enquanto, para brancos/as, esta proporção é de 6,1%; é verdade que o trabalho doméstico se apresenta como importante ocupação para as mulheres (93,6%), no entanto, este resultado expõe a precariedade deste tipo de ofício, e que em 2008, apenas 25,8% das trabalhadoras domésticas tinham carteira assinada, contra 41,4% dos homens em mesma função, mas destaca-se aqui que esta é a área onde se concentra a maioria da população negra.

Diante disso, pode-se perceber que as mulheres, sobretudo, as mulheres negras são as que mais sofrem com a discriminação gerada pelas desigualdades.

Contudo, precisa-se mudar essa situação de desigualdades. Para isso, devemos respeitar e incluir toda a diversidade existente no Brasil, pois “a diversidade implica incluir-se”. Não há “o/a diverso/a”, “o/a diferente”. “Diversos somos todos” (Bulgarelli, 2008) e nos conhecemos, nos definimos, construímos nossas identidades na relação com o/a outro/a.

Sabe-se que “a valorização de uns e a desvalorização de outros grupos sociais são construídas historicamente, não são naturais, portanto, podem ser desconstruídas”.

Para Nacy Fraser (2007: 113-140), “A tarefa, em parte, é elaborar um conceito amplo de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença”. Isto é, deve-se reconhecer e respeitar as diferenças, mas, mesmo com tais diferenças, somos todos iguais perante a Lei. Temos os mesmos direitos e deveres perante a sociedade em que vivemos.

TEXTO 2 – O IDEÁRIO DE IGUALDADE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, após a Segunda Guerra Mundial. Essa declaração teve como objetivo de definir e defender os direitos básicos e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, ou qualquer outra.

Para a socióloga Berenice Alves de Melo Bento: A diferença sexual engendrou diferenças políticas, gerou liberdade para alguns homens e sujeição para as mulheres. As mulheres foram excluídas da categoria fundante das sociedades modernas: o indivíduo (Bento, 2001: 185).

A DUDH, ao universalizar os direitos individuais: deu margem à reivindicação de direitos coletivos, especialmente para aqueles grupos historicamente discriminados e excluídos por se distanciarem do “padrão de normalidade”. Ainda que haja questionamentos quanto ao caráter normativo dos direitos humanos, é inquestionável que estes “constituem um sistema objetivo de valores, formando a base ética da sociedade” (Comparato, 1999: 14).

TEXTO 3 – O IDEÁRIO DA IGUALDADE E A DEMOCRACIA RACIAL

Gilberto Freyre, na década de 1930, publica o livro “Casa Grande e Senzala”: que propaga ao mundo a visão de um Brasil miscigenado (união, coabitação ou casamento entre pessoas de diferentes grupos raciais – brancos, negros e índios). Sendo assim, Freyre se contrapõe à visão dos intelectuais que preconizavam a degenerescência do/a mestiço/a e via como harmoniosa a formação genealógica do povo brasileiro. Freyre se atribui o conceito de “democracia racial”, defendendo a ideia de que no Brasil não havia racismo e discriminação racial, mas integração entre as raças.

Carlos Hasenbalg considera a democracia racial: “uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política, criando sérios limites às demandas dos negros por igualdade racial” (Hasenbalg, 1992: 53). E ele explica que: 1. Aceita-se a ideia da ausência de preconceito e discriminação racial no Brasil e as desigualdades socioeconômicas latentes entre brancos e negros são justificadas pela diferença de classe, ou seja, entre ricos e pobres; 2. Essa ideologia racial oficial produz “um senso de alívio entre os brancos, que podem se ver eximidos de qualquer responsabilidade pelos problemas sociais dos negros e mulatos” (Hasenbalg, 1992: 53).

Segundo Prado Jr.: [...] as relações sexuais entre senhores e escravas desencadeavam, por mais primárias e animais que fossem, processos de interação social incongruentes com as expectativas de comportamento, que presidiam à estratificação em castas. Assim, não apenas homens brancos e negros se tornavam concorrentes na disputa das negras, mas também mulheres brancas e negras disputavam a atenção do homem branco (Prado Jr. [1976:165] in Gonzalez, 1983:230).

Matrifocalidade: devido às relações sexuais entre senhores e as escravas, “A mulher negra torna-se o centro, pai e mãe, homem e mulher, arrimo e guia dos “pobres livres” (Cf. Woortmann, 1987: 224-225). Os núcleos familiares em diferentes lugares do Brasil, Caribe e Estados Unidos vivem essa realidade até hoje: a matrifocalidade como característica comum às famílias negras. No entanto, no Brasil, até a década de 1970, as mulheres só eram consideradas “chefes de família” quando viúvas ou separadas, ainda que fossem as provedoras da família. Vale ressaltar também que a condição da mulher branca, igualmente oprimida pelo sistema jurídico patriarcal em vigência. Nas classes dominantes, seu papel era o de procriadora legal e administradora do lar, o que não significou impedimento para a resistência, seja por meio de luta individual ou coletiva, assumindo posturas dissidentes em relação às normas sociais estabelecidas.

TEXTO 4 – DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADES E EXCLUSÃO

Para Santos (2006, p. 279): “A desigualdade e a exclusão têm na modernidade ocidental um significado totalmente distinto do que tiveram nas sociedades do antigo regime. Pela primeira vez na história, a igualdade, a liberdade e a cidadania são reconhecidas como princípios emancipatórios da vida social. A desigualdade e a exclusão têm, pois, de ser justificadas com exceções ou incidentes de um processo societal que não lhes reconhece legitimidade, em princípio. E, perante elas, a única política social legítima é a que define os meios para minimizar uma e outra”. Isto é, Santos (2006) acredita que a desigualdade e a exclusão representam sistemas complexos e interdependentes de hierarquização, pois enquanto o primeiro acena com a possibilidade de integração de grupos sociais, dentro da equação capital versus trabalho, o segundo, enquanto “fenômeno cultural e social”, orienta processos de segregação (separação, isolamento, exclusão social).

Para Anthony Giddens (1990): As consequências inesperadas da modernidade resultaram na globalização da pobreza, da economia, do crime – via contrabando de drogas ilícitas, armas e pedras preciosas. No entanto, outra consequência inesperada foi a transnacionalização das redes de solidariedade, direitos humanos e movimentos sociais identitários contra os centros hegemônicos da modernidade avessos à dignidade humana (Keck & Sikkink, 1998).

TEXTO 5 – O DESAFIO DA IGUALDADE NA GESTÃO PÚBLICA

O Desenvolvimento Humano Sustentável considera: principalmente as noções de maior dignidade humana: mais segurança, justiça, mobilização social, preservação cultural, participação política, maior poder de decisão da população e equidade. Tudo possibilitado pelo acesso à educação, à saúde, ao saneamento básico, à moradia, à cultura e às condições ambientais para todos/as. Diante disso, ser equitativo e sustentável são duas qualidades indissociáveis do desenvolvimento, fazendo com que o desenvolvimento humano tenha três atributos básicos: 1. O desenvolvimento das pessoas – aumentando suas oportunidades, capacidades, potencialidades e direitos de escolha; 2. O desenvolvimento para as pessoas – garantindo que o crescimento econômico se expresse na qualidade de vida das pessoas e que as riquezas sejam apropriadas equitativamente pela população; 3. O desenvolvimento pelas pessoas – alargando a parcela de poder e participação ativa dos indivíduos e das comunidades nas decisões que afetam suas vidas – empoderamento (dar poder).

Laís Abramo, explica que: “Um elemento fundamental para incorporar a dimensão de gênero às políticas de emprego é reconhecer as mulheres, em particular as chefes de família, como um sujeito e um grupoalvo fundamental destas políticas. Isso implica superar a visão habitual de que as mulheres, principais responsáveis pelos cuidados com a casa e a família devido à divisão sexual do trabalho vigente na nossa sociedade, não estão em condições de empregar-se a fundo no mercado de trabalho e, portanto, não podem ser consideradas mão-de-obra permanente e estável, e continuam sendo vistas como um segmento não essencial e secundário do mercado de trabalho. Já no começo dos anos noventa, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontava os efeitos negativos deste tipo de visão, tanto para a eficiência das políticas públicas de emprego e melhoria de renda, como para o objetivo de promoção da igualdade de gênero (OCDE, 1991). Coerentemente com essa visão, já em 1980, os governos dos países da OCDE se comprometeram a implementar políticas de promoção do emprego feminino [...]”.

As políticas de governo podem: alterar a condição de exclusão e favorecer o desenvolvimento humano. Todavia, o esforço governamental está atrelado à atuação de seus/suas agentes gestores/as, que intermedeiam as relações entre as demandas sociais e o fazer político.

A grandeza do Brasil em território e em diversidade humana e ambiental tem sido: um desafio para a implementação de políticas públicas direcionadas à promoção da igualdade de direitos. No entanto, ainda que receba críticas internas e externas, o Brasil é internacionalmente reconhecido como um país inovador pela responsabilidade governamental na proposição de políticas públicas. Se eventos específicos de descumprimento dos direitos humanos ainda ocorrem, destaca-se a participação cidadã e o controle social monitorando as políticas públicas.

Unidade: 3 – Políticas afirmativas de raça e gênero e a busca da igualdade de oportunidades

TEXTO 1 – POLÍTICAS UNIVERSALISTAS E A JUSTIÇA SOCIAL

Para Sueli Carneiro (2003: 17): “A defesa intransigente das políticas universalistas no Brasil guarda, por identidade de propósitos, parentesco com o mito da democracia racial. Ambas realizam a façanha de cobrir com um manto “democrático e igualitário” processos de exclusão racial e social que perpetuam privilégios. Postergam igualmente o enfrentamento das desigualdades que conformam a pobreza e a exclusão social”.

De acordo com o TEXTO 1, “As políticas universalistas precisam estar combinadas com políticas voltadas para a justiça social reivindicada pelos movimentos sociais”.

Isso significa que políticas universais não podem ser adotas como a única política destinada a prevenir a discriminação e as desigualdades no âmbito de gênero e raça. Pois, em determinados momentos, é essencial a “classificação” do quesito gênero e raça para o desenho de políticas públicas.

TEXTO 2 – DEFININDO POLÍTICAS AFIRMATIVAS: ENTRE O RECONHECIMENTO E A REDISTRIBUIÇÃO EM CONTEXTOS GLOBAIS E LOCAIS

Apesar de não haver uma única definição do que são políticas afirmativas, há um consenso conceitual sobre esse assunto que diz que estas políticas “se constituem em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou destinam-se a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam no tecido social, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa” (TEXTO 2, p. 2).

Joaquim Barbosa Gomes (2001: 40-41), afirma que: “Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego”.

TEXTO 3 – POLÍTICAS UNIVERSALISTAS OU POLÍTICAS FOCAIS?

Boaventura Sousa Santos (2006) responde muito bem a essa pergunta quando ele fala que “temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza” (2006: 316). Isto é, a utilização de políticas universalistas é necessária quando determinados indivíduos são desfavorecidos por questões de gênero e raça. Já no caso de políticas focais, sua utilização é necessária quando o tratamento igualitário faz com que determinados indivíduos não tenham seus direitos assegurados. Acredito que um exemplo de política focal é a licença a maternidade, pois um grupo específico (as mulheres) tem o direito de se ausentarem do emprego por conta de uma “característica” própria do sexo feminino.

TEXTO 4 – CONTABILIZANDO AS BOAS PRÁTICAS APESAR DA “QUEDA DE BRAÇOS”

As políticas de ação afirmativa constituem um cenário de contínuos debates políticos e ideológicos. E apesar disso, há um avanço dessas políticas e elas já estão sendo institucionalizadas. Exemplos disso são a independência da mulher e sua maior participação na vida política, econômica, e social do país, bem como uma maior igualdade de oportunidades em homens e mulheres. Sabemos que ainda há muito que progredir, mas a sociedade já pode comemorar algumas vitórias, como: o direto de votar concedido às mulheres, uma maior igualdade de cargos e salários entre pessoas de gênero diferentes, entre outras.

Ao finalizar o TEXTO 4, pode-se concluir que: “a) os embates políticos e ideológicos entre sociedade civil organizada e Estado configuram uma dinâmica real de confronto no que diz respeito a projetos futuros da nação; b) as políticas afirmativas em curso, e em vias de serem adotadas, representam uma resposta dialética e dialógica dos movimentos sociais identitários locais ao Estado e à sociedade local, em consonância com movimentos sociais globais, caracterizando processos de mudança social”.

TEXTO 5 – CRONOLOGIA DAS CONQUISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS FOCADAS EM GÊNERO E RAÇA

No fichamento do TEXTO 4, eu disse sobre as vitórias das políticas publicas focais, neste texto é apresentado de forma cronológica várias conquistas destas políticas no que se refere à gênero e raça, buscando assim a igualdade sem qualquer tipo de distinção e a implementação de políticas públicas voltadas às populações historicamente excluídas (indígenas, negros/as, mulheres etc.).

REFERÊNCIA DO MÓDULO 1:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 1. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Formas Organizativas dos Movimentos Sociais de Gênero: Movimentos Sociais de Raça/Etnia

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