Movimento Negro Capixaba realiza Assembleia e lança Plano de Lutas

Fonte:http://blog.fejunes.org.br/2012/05/movimento-negro-capixaba-realiza-assembleia-e-lanca-plano-de-lutas/ Acesso em:031 de maio de 2012. Postado por: Elaine.

O Ponto de Cultura Mulheres Negras na História

Fonte:http://www.criola.org.br/namidia/namidia_pontocultura.html. Acesso em 31 de maio de 2012. Postado por: Elaine.

Relatórios de acompanhamento do II PNPM

Acesse, no sítio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, os relatórios de acompanhamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM

Estão disponíveis, para acesso público, os relatórios de acompanhamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, relativos aos anos de 2008 e 2009. Os documentos trazem informações relacionadas ao orçamento, execução física e resultados das ações prioritárias definidas pela SPM e pelos órgãos parceiros.

Os relatórios foram publicados com o objetivo de consolidar os resultados das políticas para as mulheres ao longo dos dois primeiros anos de implementação do II PNPM, sendo possível saber quanto cada órgão investiu e quantas mulheres foram beneficiadas pelas políticas do governo federal.

Fonte:http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas/pnpm/relatorios-de-acompanhamento-do-ii-pnpm/. Acesso em: 31 de maio de 2012. Postado por: Elaine.

Plano Brasil Maior traz novas medidas que beneficiam as mulheres

Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/plano-brasil-maior-traz-novas-medidas-que-beneficiam-as-mulheres/.Acesso em: 31 de maio de 2012.

Programa ‘Mulheres Mil’ conta com mais de 20 mil vagas neste ano

Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/programa-2018mulheres-mil2019-conta-com-mais-de-20-mil-vagas-neste-ano/. Acesso em : 31 de maio de 2012. Postado por: elaine.

SPM recebe até 31/5 projetos de enfrentamento à violência e promoção da autonomia das mulheres

Fonte:http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/spm-recebe-ate-31-5-projetos-de-enfrentamento-a-violencia-e-promocao-da-autonomia-das-mulheres/. Acesso em :31 de maio de 2012. postado por: Elaine.

Mello: STJ decide que estupro de menor de 14 não é crime, se ela for prostituta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa. 

A decisão se deu quando da análise do caso de um sujeito acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado.”
(…) “O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais.”
“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo.”

É fato que as meninas se prostituíam. A mãe de uma delas confirmou em juízo que a filha matava aula para se prostituir na praça com as amigas. Mas é fato também que têm apenas 12 anos.

Sabemos da situação de miséria por que passam inúmeras famílias no Brasil. Muitas vezes associada ao uso de drogas, especialmente o crack. A decisão do STJ cria jurisprudência e libera geral para os taradões de plantão: Se pagarem, podem transar com meninas de qualquer idade, que o STJ garante.

Incrível que esse absurdo tenha sido relatado por uma mulher, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Se nem a lei protege mais nossas crianças, quem as protegerá?

Reportagem da BBC, publicada na Folha, mostra a grandeza do problema no Brasil. Há quem fale em dois milhões de crianças se prostituindo, algumas com nove ou menos anos de idade.

Número que agora pode aumentar com o liberou geral do STJ.

http://blogdomello.blogspot.com/2012/03/veja-documento-do-ministerio-publico-do.html